#VamosAcabarComOTrabalhoInfantil
OIT integra Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil
Os novos membros da CONAETI tomaram posse em cerimônia, que marcou o Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil.
13 de junho de 2023
Brasília – No Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) participou hoje (12) da cerimônia de posse dos novos membros da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (CONAETI), realizada no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
A CONAETI, que constitui um importante instrumento de gestão para a política nacional de prevenção e erradicação do trabalho infantil no Brasil, é composta por representantes do Governo Federal, trabalhadores, empregadores, sociedade civil, Sistema de Justiça e organismos internacionais, entre eles a OIT, que participa na condição de instituição convidada permanente.
Durante o evento, o ministro do Trabalho e Emprego em exercício, Chico Macena, destacou a importância do combate ao trabalho infantil combinado com outras as políticas públicas que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem implementado no Brasil.
“Erradicar o trabalho infantil significa também dar direito a educação. Que a gente possa ter a criança na escola, pois é a única perspectiva real que ela tenha um trabalho decente , no futuro, e uma libertação de toda forma de opressão e toda forma de exclusão social”, disse Chico Macena.
Por sua vez, o diretor do Escritório da OIT para o Brasil, Vinícius Pinheiro, enfatizou que o Dia Mundial contra o Trabalho Infantil “marca um esforço de saudar uma dívida com milhões de crianças e adolescentes que têm sido vítimas do trabalho infantil.
"Os últimos dez anos representam uma década perdida no combate ao trabalho infantil, já que em 2022 regressamos aos patamares de 2012, quando o número de vítimas no mundo estava ao redor de 168 milhões. Parte deste retrocesso se deve às consequências socioeconômicas da pandemia da COVID-19.", disse Pinheiro.
“O trabalho infantil é resultado da ausência de justiça social. Acabar com o trabalho infantil é uma tarefa de todas as pessoas e por isso nós saudamos a retomada das atividades de coordenação do CONAETI.”, acrescentou.
O trabalho infantil é ilegal e priva crianças e adolescentes de uma infância normal, impedindo-os(as) não só de frequentar a escola e estudar normalmente, mas também de desenvolver de maneira saudável todas as suas capacidades e habilidades. Antes de tudo, o trabalho infantil é uma grave violação dos direitos humanos, do direito à infância e dos direitos e princípios fundamentais no trabalho, representando uma das principais antíteses do trabalho decente.
Na maioria das vezes, o trabalho infantil é causa e efeito da pobreza e da ausência de oportunidades para desenvolver capacidades. Na maioria dos casos as vítimas de trabalho infantil ficam presos em trabalhos de baixa qualidade e produtividade no futuro. Ele impacta o nível de desenvolvimento das nações e, muitas vezes, leva ao trabalho forçado na vida adulta. Por todas essas razões, a eliminação do trabalho infantil é uma das prioridades da OIT.
“Investir na erradicação do trabalho infantil é evitar que o futuro e os sonhos das crianças seja hipotecado”, concluiu Pinheiro.
Entre as 702 crianças e adolescentes constatados em situação de trabalho infantil, 100 (14%) tinham até 13 anos, 189 (27%) tinham 14 e 15 anos e 413 (59%) tinham 16 e 17 anos. Na análise por gênero, 140 (20%) eram meninas e 562 (80%) eram meninos.
De acordo com o Ministério, as atividades econômicas em que foi constatado o maior número de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil nesse período são: comércio e reparação de veículos automotores e motocicletas e serviços de alojamento e alimentação.
(Com informações da ASCOM do MTE)
A CONAETI, que constitui um importante instrumento de gestão para a política nacional de prevenção e erradicação do trabalho infantil no Brasil, é composta por representantes do Governo Federal, trabalhadores, empregadores, sociedade civil, Sistema de Justiça e organismos internacionais, entre eles a OIT, que participa na condição de instituição convidada permanente.
Durante o evento, o ministro do Trabalho e Emprego em exercício, Chico Macena, destacou a importância do combate ao trabalho infantil combinado com outras as políticas públicas que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem implementado no Brasil.
“Erradicar o trabalho infantil significa também dar direito a educação. Que a gente possa ter a criança na escola, pois é a única perspectiva real que ela tenha um trabalho decente , no futuro, e uma libertação de toda forma de opressão e toda forma de exclusão social”, disse Chico Macena.
Por sua vez, o diretor do Escritório da OIT para o Brasil, Vinícius Pinheiro, enfatizou que o Dia Mundial contra o Trabalho Infantil “marca um esforço de saudar uma dívida com milhões de crianças e adolescentes que têm sido vítimas do trabalho infantil.
"Os últimos dez anos representam uma década perdida no combate ao trabalho infantil, já que em 2022 regressamos aos patamares de 2012, quando o número de vítimas no mundo estava ao redor de 168 milhões. Parte deste retrocesso se deve às consequências socioeconômicas da pandemia da COVID-19.", disse Pinheiro.
“O trabalho infantil é resultado da ausência de justiça social. Acabar com o trabalho infantil é uma tarefa de todas as pessoas e por isso nós saudamos a retomada das atividades de coordenação do CONAETI.”, acrescentou.
O trabalho infantil é ilegal e priva crianças e adolescentes de uma infância normal, impedindo-os(as) não só de frequentar a escola e estudar normalmente, mas também de desenvolver de maneira saudável todas as suas capacidades e habilidades. Antes de tudo, o trabalho infantil é uma grave violação dos direitos humanos, do direito à infância e dos direitos e princípios fundamentais no trabalho, representando uma das principais antíteses do trabalho decente.
Na maioria das vezes, o trabalho infantil é causa e efeito da pobreza e da ausência de oportunidades para desenvolver capacidades. Na maioria dos casos as vítimas de trabalho infantil ficam presos em trabalhos de baixa qualidade e produtividade no futuro. Ele impacta o nível de desenvolvimento das nações e, muitas vezes, leva ao trabalho forçado na vida adulta. Por todas essas razões, a eliminação do trabalho infantil é uma das prioridades da OIT.
“Investir na erradicação do trabalho infantil é evitar que o futuro e os sonhos das crianças seja hipotecado”, concluiu Pinheiro.
Dados sobre o combate ao trabalho infantil
De janeiro a abril de 2023, a Auditoria Fiscal do Trabalho do MTE já afastou 702 crianças e adolescentes do trabalho infantil, resultado superior ao alcançado no mesmo período de 2022.Entre as 702 crianças e adolescentes constatados em situação de trabalho infantil, 100 (14%) tinham até 13 anos, 189 (27%) tinham 14 e 15 anos e 413 (59%) tinham 16 e 17 anos. Na análise por gênero, 140 (20%) eram meninas e 562 (80%) eram meninos.
De acordo com o Ministério, as atividades econômicas em que foi constatado o maior número de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil nesse período são: comércio e reparação de veículos automotores e motocicletas e serviços de alojamento e alimentação.
(Com informações da ASCOM do MTE)