OIT e Osasco assinam acordo para criar Agenda Municipal de Trabalho Decente

O prefeito de Osasco, Jorge Lapas, assinando o termo de cooperação com OIT (Foto: Eric Batista e Keka Esteves/Agência SECOM/PMO)

“Hoje Osasco resgata, reconhece, honra e dá seguimento à longa tradição de luta da sua classe trabalhadora, que se transformou numa referência nacional desde 1968, em plena ditadura militar”, afirmou o Diretor Adjunto e Oficial Encarregado da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, Stanley Gacek, ao assinar um Termo de Cooperação Técnica com a Prefeitura de Osasco, no estado de São Paulo, para a elaboração, promoção e implementação de uma Agenda Municipal de Trabalho Decente na cidade. A cerimônia para marcar o ato foi realizada no dia 16 de julho em Osasco, com a presença do prefeito Jorge Lapas, da secretária municipal de trabalho, Mônica Veloso, e do presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Osasco, Jorge Nazareno, além de autoridades municipais e representantes sindicais e do setor empresarial.

Segundo o Diretor Adjunto da OIT, a Agenda Municipal de Trabalho Decente de Osasco será executada em parceria com organizações de empregadores e de trabalhadores e deve se transformar numa importante ferramenta da administração municipal para promover o bem estar de todos os seus cidadãos, através da integração das politicas públicas que envolvem as múltiplas dimensões do trabalho decente.
“Osasco tem sido uma referência para políticas públicas inovadoras, respeitando e avançando os direitos de trabalho e da inclusão social, e em parceria direta com o movimento sindical, como, por exemplo, a parceria do Sindicato dos Metalúrgicos de Osasco com o município para prevenir práticas de trabalho infantil através de Projeto Eremim”, afirmou Gacek.

Formalizado pela OIT em 1999, o conceito de trabalho decente sintetiza a missão histórica da organização de promover oportunidades para que homens e mulheres possam ter um trabalho produtivo e de qualidade, em condições de liberdade, equidade, segurança e dignidade humanas, sendo considerado condição fundamental para a superação da pobreza, a redução das desigualdades sociais, a garantia da governabilidade democrática e o desenvolvimento sustentável.


Trabalho decente no Brasil

O compromisso do Brasil com a promoção da Agenda de Trabalho Decente começou com a assinatura histórica do Memorando de Entendimento sobre Emprego e Trabalho Decente em 2003, pelo então Presidente da República, Luis Inácio Lula da Silva, e pelo então Diretor-Geral da OIT, Juan Somavia. Depois disso, o país se consolidou como uma referência de boa prática para o mundo ao lançar a Agenda Nacional de Trabalho Decente em 2006, o Plano Nacional de Trabalho Decente em 2009, a Agenda Nacional de Trabalho Decente para a Juventude em 2011, e a I Conferência Nacional de Emprego e Trabalho Decente em 2012, com os Compromissos Nacionais de Trabalho Decente em relação à Copa do Mundo de futebol em 2014.

O Brasil foi ainda o primeiro país na comunidade internacional a construir agendas subnacionais de trabalho decente, com o lançamento de agendas estaduais na Bahia, em 2007, e no Mato Grosso, em 2009. Desde então outros 12 estados assumiram o compromisso de construírem suas próprias agendas de trabalho decente, incluindo o estado de São Paulo.

Em nível municipal, a iniciativa pioneira foi dos sete munícipios da Região do Grande ABC, que firmaram em 2010 um documento propondo a construção de uma agenda intermunicipal de trabalho decente. Mais tarde, Curitiba, São Paulo, Embu das Artes e Cuiabá assumiram esse mesmo compromisso. Além disso, oito municípios na Bahia já manifestaram a intenção de construírem as suas próprias agendas municipais de trabalho decente.