Brasília – A Organização Internacional do Trabalho (OIT) e o governo do Mato grosso do Sul assinaram na terça-feira (24), em Campo Grande, um Memorando de Entendimentos com objetivo de promover o trabalho decente e os direitos trabalhistas na cadeia de produção pecuária bovina no estado. O Memorando faz parte do projeto atuará no estado de Mato Grosso do Sul, no Brasil, e no Departamento de Boquerón, na região do Chaco do Paraguai, com o objetivo de abordar violações trabalhistas, incluindo o combate ao trabalho escravo e ao trabalho infantil.
A assinatura foi realizada pelo secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação, Jaime Verruck, e pelo diretor do Escritório da OIT para o Brasil, Vinicius Pinheiro.
O secretário ressaltou a importância da iniciativa junto à OIT, no sentido de disseminar práticas previstas no conceito de ESG (Environmental, Social and Corporate Governance, em português, Ambiental, Social e de Governança) e que já estão presentes na política estratégica de desenvolvimento sustentável e programas de fomento e incentivo já implementados pelo Governo do Estado.
“Esse entendimento para a promoção do trabalho decente, com a observância dos direitos trabalhistas e o combate ao trabalho infantil e de formas análogas à escravidão é uma questão fundamental para o pilar Social, o S da sigla ESG e converge com as políticas do Governo para garantir um Estado Verde e Inclusivo”, comentou.
" A OIT está implementando um projeto de cooperação para o desenvolvimento, com apoio do governo estadual e de outras instituições, para promover o trabalho decente na pecuária bovina no Mato Grosso do Sul, e também na região do Chaco Paraguaio. Trata-se de uma iniciativa inédita e especialmente desenhada para buscar apoiar os esforços tripartites na implementação de normas internacionais do trabalho e de condução de processos de devida diligência na cadeia produtiva da pecuária bovina, em especial para eliminação do trabalho análogo à escravidão e do trabalho infantil.", disse Vinícius Pinheiro, diretor do Escritório da OIT para o Brasil.
" Estamos muito atentos à situação de vulnerabilidade de grupos indígenas e estamos confiantes de que, por meio deste Memorando, apoiaremos o Mato Grosso do Sul em sua agenda de desenvolvimento sustentável". acrescentou.
Também participaram do ato de assinatura o secretário adjunto Walter Carneiro Júnior, o secretário Executivo de Qualificação Profissional e Trabalho, Bruno Bastos; a coordenadora de Qualificação Profissional, Marina Dobashi e representantes da OIT.
O projeto busca contribuir para o Brasil atingir o seguinte Objetivo de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030: ODS 8 (Trabalho decente e Crescimento econômico )
(Com informações da Assessoria de Comunicação da Semadesc)
