OIT apoia a Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho 2023 do Ministério do Trabalho e Emprego

Brasília – O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) lançou nesta quinta-feira (27) a Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho (Canpat 2023), com o tema “Segurança e Saúde no Trabalho como princípio e direito fundamental - Riscos psicossociais relacionados ao trabalho”. A campanha foca na saúde mental dos trabalhadores e das trabalhadoras e conta com o apoio a Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Durante a abertura do evento, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, destacou a importância do tema da campanha de 2023.

“As doenças ocupacionais levam mais de 2.500 pessoas a óbito no Brasil. Pessoas afastadas por doenças que, além da tragédia, impacta nas contas orçamentárias da União, dos Estados e dos Municípios, com custos e perdas também para as famílias e para a sociedade brasileira. São custos de indenizações, previdenciários, entre vários outros. Cuidar do ambiente de trabalho, para evitar acidentes, é dever de gestor público e privado”, ressaltou o ministro.

Ele ressaltou ainda que as doenças psíquicas afetam qualquer tipo de profissional, dando como exemplo os trabalhadores domésticos. "Sabemos que é um trabalho desgastante, mas precisamos trabalhar para que não se torne um trabalho degradante", frisou.

Citando dados de estudos globais da OIT e da OMS, o diretor do Escritório da OIT para o Brasil, Vinícius Pinheiro, disse que aproximadamente 2,3 milhões de trabalhadores e trabalhadoras perdem a vida em acidentes fatais, a cada ano nos locais de trabalho. Além disso, anualmente, 1,9 milhão de pessoas sofrem com doenças ocupacionais e traumatismos gerados no ambiente de trabalho e que deixam sequelas de longo prazo. Pinheiro destacou o impacto de questões de saúde mental sobre as pessoas.

“Estima-se que 15% da população em idade ativa vive com algum tipo de desordem mental. A ansiedade e depressão juntas foram responsáveis por 12 bilhões de dias de trabalho perdidos em todo o mundo, significando um custo pessoal e familiar inestimável, mas também um custo econômico de um trilhão de dólares por ano. Neste contexto, é imperiosa a necessidade de ratificação da Convenção 190 da OIT sobre violência e assédio no trabalho, já que diversos riscos psicossociais são diretamente associados a este tema.”, disse Pinheiro no evento de lançamento da Canpat 2023.

Em 2023, este mês do Abril Verde marca o primeiro ano em que se comemora o Dia Internacional da Segurança e Saúde do Trabalho desde que a Conferência Internacional do Trabalho da OIT determinou, em 2022, que um ambiente de trabalho seguro e saudável é princípio e direito fundamental do trabalho. A decisão histórica elevou a promoção da saúde e segurança no trabalho ao mesmo nível de prioridade que possuem a liberdade sindical e o reconhecimento efetivo do direito à negociação coletiva, a eliminação de todas as formas de trabalho forçado ou obrigatório, a abolição efetiva do trabalho infantil, e a eliminação da discriminação em relação ao emprego e à ocupação.

O Ministério, por intermédio da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), realiza a campanha anualmente desde 1971, com o objetivo de conscientizar a sociedade , empregadores e empregados sobre a importância da segurança e saúde no ambiente de trabalho. , reservando um dia especialmente dedicado a palestras em escolas de todo o país.

Na cerimônia, também estiveram presentes a procuradora do Trabalho e coordenadora Nacional adjunta da Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho e da Saúde do Trabalhador do Ministério Público do Trabalho, Cirlene Luiza Zimmermann, subprocurador-geral de Cobrança e Recuperação de Créditos da Procuradoria Geral da Fazenda, Fábio Munhoz, o presidente do Conselho Nacional do Serviço Social da Indústria (SESI), Vagner Freitas, o secretário de Inspeção do Trabalho do Ministério, Luis Felipe Brandão de Mello, o auditor fiscal do Trabalho e gestor da Canpat na SIT, José Almeida Júnior, gestor da Canpat na SIT, além de vários servidores e autoridades ligadas à área de segurança e saúde no trabalho no país.

(Com informações da Assessoria de Comunicação do MTE.)