Novo estudo da OIT pede inclusão das trabalhadoras domésticas nas políticas de cuidados para garantir os direitos no trabalho

GENEBRA (Notícias da OIT) - No Dia Internacional da Mulher, a OIT publicou um novo estudo instando os governos, as organizações de trabalhadores e de empregadores a garantir o acesso aos direitos trabalhistas e à proteção social das trabalhadoras e dos trabalhadores domésticos.

A publicação From global care crisis to quality at home: the case for including domestic workers in care policies and ensuring their rights at work (Da crise global de cuidados à qualidade em casa: a necessidade de incluir o trabalho doméstico nas políticas de cuidados e de garantir os direitos no trabalho) é divulgado no momento de aumento da demanda global por cuidados remunerados, com um número crescente de países a enfrentar uma crise de cuidados devido às elevadas necessidades não satisfeitas e ao envelhecimento da população

A OIT estima que as mulheres representam três quartos dos 75,6 milhões de trabalhadores domésticos em todo o mundo. Dada a presença desproporcional de mulheres, os direitos das trabalhadoras domésticas são fundamentais para a concretização da igualdade de gênero. Diante da escassez significativa de mão de obra, os países buscam melhorar a participação das mulheres no mercado de trabalho, que depende muitas vezes da existência de serviços de cuidados de qualidade suficientes. Para tal, é necessário, entre outros fatores, que os empregos na área dos cuidados, incluindo o trabalho doméstico, sejam de qualidade suficiente para atrair quem está à procura de emprego.

As trabalhadoras e os trabalhadores domésticos, contratados diretamente por uma família ou por meio de um prestador de serviços público ou privado, desempenham um papel fundamental na prestação de cuidados.

Mesmo contando apenas aquelas pessoas que são contratados diretamente pelas famílias, as trabalhadoras e os trabalhadores domésticos representam pelo menos 25% de todos os trabalhadores de cuidados remunerados, incluindo enfermeiras(os), professoras(es), médicas(os) e trabalhadoras(es) de cuidados pessoais. A proporção de trabalhadoras e trabalhadores domésticos entre os prestadores de cuidados é muito mais elevada nos países com pouco investimento no setor dos cuidados.

E no entanto, na maior parte das vezes, as trabalhadoras e os trabalhadores domésticos não têm acesso aos direitos trabalhistas e à proteção social. Não têm acesso a direitos e serviços de cuidados para si mesmo e para as suas famílias, por exemplo, proteção da maternidade, benefícios voltados para crianças, creche e serviços de cuidados continuados.

Estas lacunas na proteção e no acesso aos serviços são mais acentuadas entre as trabalhadoras domésticas que enfrentam múltiplas formas de discriminação, com base no estatuto migratório e na origem étnica ou indígena.

Para garantir que as trabalhadoras e os trabalhadores domésticos tenham um trabalho decente e acesso a cuidados no âmbito das políticas nacionais de cuidados, o novo estudo insta os governos, as organizações de trabalhadores e de empregadores a:

• reconhecer as trabalhadoras e os trabalhadores domésticos como trabalhadores de cuidados e incluí-los como prestadores de cuidados no âmbito das políticas nacionais de cuidados e dos sistemas de segurança social;
• garantir os direitos trabalhistas e a proteção social, bem como o acesso a serviços de cuidados que satisfaçam as necessidades das trabalhadoras e dos trabalhadores domésticos, nomeadamente por meio da ratificação e implementação da Convenção (n.º 189);
• reconhecer as suas competências e assegurar uma remuneração adequada e outros benefícios;
• sensibilizar para o papel fundamental que desempenham na prestação de cuidados - direta e indiretamente - a crianças, pessoas idosas, pessoas com deficiência que necessitam de apoio e pessoas que necessitam de cuidados prolongados;
• utilizar o roteiro da OIT, Road to Decent Work for Domestic Workers ao adotar políticas de cuidados;
• assegurar a participação no diálogo social das trabalhadoras e dos trabalhadores domésticos e de quem os emprega.

Prevê-se que o número de pessoas que necessitam de cuidados continue a aumentar nos próximos anos, em parte devido ao aumento da esperança de vida.

A OIT estima que, até 2030, 1,9 bilhões de crianças com menos de 15 anos e 200 milhões de pessoas idosas com idade igual ou superior à esperança de vida saudável necessitarão de cuidados. Isto representa um aumento combinado de 200 milhões de pessoas que necessitam de cuidados, em comparação com 2015.

Além disso, as Nações Unidas estimam um aumento das necessidades de cuidados continuados, prevendo-se que a proporção de pessoas idosas (com 60 anos ou mais) na população mundial aumente de 13,5% em 2020 para 21,4% em 2050 e para 28,2% em 2100.

Em resultado destas mudanças demográficas, espera-se que o crescimento da economia dos cuidados acompanhe o aumento da demanda. Se o investimento corresponder à demanda e garantir um trabalho decente às trabalhadoras e aos trabalhadores do setor, a economia de cuidados poderia criar cerca de 300 milhões de empregos até 2035 e reduzir as desigualdades de gênero.