Novo acordo de cooperação entre o MPI e a OIT vai promover a justiça social, o trabalho decente e os direitos dos Povos Indígenas

© Ricardo Stuckert / PR

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Brasília – Na véspera do Dia dos Povos Indígenas, o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) assinaram nesta quinta-feira (18) um Memorando de Entendimento (MdE) inédito para estabelecer a cooperação para promover o trabalho decente para os povos indígenas, um maior cumprimento de normas internacionais do trabalho vigentes no Brasil e o combate à discriminação.

A ministra Sonia Guajajara e o diretor do Escritório da OIT para o Brasil, Vinícius Pinheiro, assinaram o Memorando durante a primeira Reunião do Conselho Nacional dos Povos Indígenas (CNPI), realizada em Brasília.

“O Memorando de entendimento que assinamos é um instrumento de grande relevância para potencializar nossos esforços de promover ações estruturantes para as políticas públicas e para assegurar o trabalho decente e a promoção dos direitos e da justiça social dos Povos Indígenas no Brasil.”, disse Vinícius Pinheiro, diretor do Escritório da OIT para o Brasil.

“ O Memorando reflete nosso compromisso em fomentar o diálogo social e a parceria para garantir a participação dos Povos Indígenas na COP30. Esse protagonismo será fundamental para a preservação ambiental e para avançarmos na agenda sobre mudanças climáticas. Estamos empenhados em assegurar a incidência dos Povos Indígenas nas decisões e ações tomadas durante a Conferência”.

A cerimônia contou com as presenças do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, dos ministros da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, do Meio Ambiente, Marina Silva, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, do chefe da Casa Civil, Rui Costa, do advogado-geral da União, Jorge Messias, da presidente da Funai, Joenia Wapichana, além de lideranças indígenas e demais autoridades.

O acordo

Elaborado em consonância com a Convenção No. 169 da OIT, sobre Povos Indígenas e Tribais, o Memorando marca uma etapa importante para auxiliar na construção de políticas públicas comprometidas com os direitos dos Povos Indígenas, com respeito aos seus conhecimentos ancestrais, à segurança alimentar, produção de alimentos e à sua cultura, dentre outros temas.

Assim, por meio do acordo, o MPI e a OIT selam o compromisso conjunto para o desenvolvimento de atividades de formação, pesquisas e diagnósticos, capacitação, projetos e atividades de combate ao racismo e redução das desigualdades. Também estão previstas a realização de eventos, a produção de estudos e pesquisas em comum, a oferta de atividades de formação, e estágio e o intercâmbio de informações técnicas.

O Memorando prevê a elaboração de projetos e de atividades relacionadas à/ao:

1. Promoção do trabalho decente para os Povos Indígenas;
2. Promoção dos direitos dos Povos Indígenas;
3. Formação e promoção da inclusão produtiva dos Povos Indígenas;
4. Enfrentamento da crise climática, ações de adaptação e mitigação frente aos eventos extremos e promoção da justiça climática;
5. Ampliação da base de conhecimento para apoio ao planejamento das ações de promoção dos direitos dos Povos Indígenas e redução das desigualdades sociais;
6. Articulação e o fomento de redes intersetoriais de promoção dos direitos dos Povos Indígenas, com foco nas áreas do trabalho, saúde, educação, assistência social, esporte e cultura, entre outras;
7. Articulação e o fomento de redes intersetoriais de promoção dos direitos dos Povos Indígenas, com interesse na articulação e no acompanhamento da promoção da política de saúde indígena e na assistência social;
8. Promoção de trocas de experiências em nível internacional, bem como o desenvolvimento e aperfeiçoamento de sistemas tecnológicos do MPI, em projetos, atividades conjuntas e atividades de Cooperação Sul-Sul (CSS) e Triangular;
9. Adoção de estratégias para realizar seminários, capacitações, cooperações internacionais, treinamentos, socialização de experiências e de conhecimentos, além de informações referentes à implementação, pesquisa e políticas públicas referentes aos temas comuns às partes;
10. Eliminação de todas as formas de discriminação relacionadas ao HIV e povos indígenas relacionados com a Parceria Global de ação para eliminar todas as formas de estigma e discriminação relacionados ao HIV.