Nova plataforma LaborNexus incentiva o uso de Normas Internacionais do Trabalho da OIT por magistrados

BRASÍLIA (Notícias da OIT) - O Tribunal Regional do Trabalho da Quarta Região (Rio Grande do Sul), lançou a plataforma LaborNexus, cujo objetivo é facilitar o uso das Normas Internacionais do Trabalho (NITs) da Organização Internacional do Trabalho (OIT) em decisões judiciais.

Normas e documentos interpretativos decorrentes da atuação dos órgãos de controle OIT estão reunidos na ferramenta digital, a fim de auxiliar os magistrados na elaboração de decisões consistentes e alinhadas aos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil.

As traduções foram realizadas por integrantes do Grupo de Estudos OIT e Trabalho Decente, vinculados à Escola Judicial do TRT-RS (EJud4), profissionais com domínio técnico e linguístico que garantem a precisão jurídica do conteúdo.

São três as funcionalidades principais do sistema:

• Tradução técnica de trechos de documentos da OIT, selecionados por integrantes do Grupo de Estudos OIT e Trabalho Decente, sempre com a indicação da fonte correspondente;
• Ferramenta de pesquisa estruturada, que permite a busca por palavras-chave em convenções e documentos, com informações organizadas sobre tipologia, ratificação, hierarquia e fundamentos jurídicos; e
• Cruzamento de dados e visualização integrada, que interliga as convenções da OIT e respectivos comentários dos órgãos de controle, permitindo ao usuário navegar entre textos normativos e interpretações de forma coordenada.

Iniciativa

O LaborNexus é uma criação de quatro setores do TRT-RS: Grupo de Trabalho para Promoção das NITs, Grupo de Estudos OIT e Trabalho Decente, ambos coordenados pela juíza Carolina Cauduro Dias de Paiva, Laboratório de Inovação (Linova), coordenado pelo juiz Rodrigo Trindade, e Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações (Setic), coordenada pelo servidor André Farias. A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento dos Magistrados do Trabalho (Enamat) apoiou o trabalho.

O Brasil é membro da OIT desde 1919 e já ratificou 98 convenções, incluindo oito das dez consideradas fundamentais.

Além disso, há políticas institucionais de incentivo ao uso das NITs, como a Recomendação nº 123/2022 do Conselho Nacional de JustiçaAbre em nova aba, que orienta a observância dos tratados internacionais de direitos humanos e da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Ainda assim, o uso das NITs ainda é restrito no dia a dia do judiciário trabalhista.

Pesquisa realizada pela Enamat em setembro de 2022 apontou que 68,5% dos magistrados que tomaram conhecimento da recomendação não modificaram sua atuação judicial.

O mesmo estudo revelou que 63,3% dos juízes avaliaram o conhecimento sobre normas internacionais de direitos humanos como ruim (16,3%) ou razoável (47%). Em relação ao controle de convencionalidade, 56% declararam ter conhecimento ruim (17%) ou razoável (39,6%).

Com informações da Secom/TRT-RS