Nova iniciativa da OIT e do CIEE Rio de Janeiro, com apoio do MPT, busca aumentar a inserção de pessoas com deficiência no mercado de trabalho

Rio de Janeiro – A Organização Internacional do Trabalho (OIT) e o CIEE Rio de Janeiro assinaram nesta segunda-feira (15/4) um acordo para a implementação de um projeto com o propósito de contribuir para o aumento da inserção de pessoas com deficiência (PcD) em situação de vulnerabilidade socioeconômica no mercado de trabalho do município e da região metropolitana do Rio de Janeiro.

Com apoio do Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ), o projeto “Construindo com a Diversidade”, ministrado pelo CIEE Rio, promoverá a qualificação técnica em informática e o desenvolvimento de competências socioemocionais e interpessoais de pessoas com deficiência, para aumentar a qualificação profissional, inclusão digital e empregabilidade. O projeto é possível graças ao recursos destinados pelo MPT do Rio de Janeiro. A turma inicial será composta por 25 pessoas, a serem selecionadas, que receberão bolsa auxílio e participarão de um curso com aulas semanais, durante três meses.

“A OIT tem um compromisso de longa data com a promoção da justiça social e do trabalho decente para pessoas com deficiência. É imprescindível fomentarmos um mundo do trabalho com ambientes inclusivos e equitativos, para que as pessoas com deficiência possam alcançar o seu máximo potencial.”, disse Vinícius Pinheiro, diretor do Escritório da OIT para o Brasil.
“Esse novo projeto entre a OIT e o CIEE, com apoio do MPT, tem como objetivo assegurar que o direito das pessoas com deficiência à inclusão e ao trabalho decente não seja negado. Sabemos que situações de exclusão e vulnerabilidade não apenas afetam o bem-estar e a qualidade de vida das pessoas com deficiência, mas também representam um desafio para a sociedade e o desenvolvimento sustentado e inclusivo de qualquer país.”, acrescentou.

PcD no mercado de trabalho

Os desafios para a inclusão das pessoas com deficiência na sociedade são inúmeros. A legislação brasileira voltada para pessoas com deficiência reflete um compromisso com a inclusão e o respeito aos direitos humanos, buscando proporcionar igualdade de oportunidades e qualidade de vida para todas as pessoas, independentemente de suas limitações funcionais. Os marcos mais importantes são a Lei nº 8.213/1991, a chamada Lei de Cotas, que estabelece um percentual de cotas para pessoas com deficiência proporcional ao quadro de funcionários da empresa. As cotas têm por objetivo promover a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho e garantir oportunidades iguais de trabalho e emprego.

Além disso, a Lei nº 13.146/2015 instituiu o Estatuto da Pessoa com Deficiência, estabelecendo princípios e diretrizes para assegurar e promover condições de igualdade de oportunidade, acessibilidade, a participação plena e efetiva na sociedade, a não discriminação da pessoa com deficiência em qualquer âmbito, a promoção de políticas públicas que visam a inclusão educacional e profissional e a criação do Benefício de Prestação Continuada (BPC), auxílio financeiro destinado a pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade.

No entanto, o direito das pessoas com deficiência à inclusão e ao trabalho decente ainda é frequentemente negado.

De acordo com o módulo de pessoas com deficiência da PNAD Contínua do IBGE, 18,6 milhões de pessoas com deficiência e com 2 anos ou mais de idade vivem no Brasil, o equivalente a 8,9% da população brasileira. Quanto ao acesso à educação, a pesquisa revelou que, no terceiro trimestre de 2022, a taxa de analfabetismo para as pessoas com deficiência foi de 19,5%, enquanto para as pessoas sem deficiência foi de 4,1%.

A desigualdade no acesso à educação também tem reflexo na falta de oportunidade e de inclusão no mercado de trabalho. Ainda segundo o IBGE, em 2022, 5,1 milhões de pessoas com deficiência estavam na força de trabalho e 12 milhões estavam fora da força de trabalho no país. A taxa de participação da força de trabalho entre as pessoas sem deficiência foi de 66,4% em 2022, já entre as pessoas com deficiência ela cai significativamente para 29,2%. Ainda nesse número é importante considerar a menor taxa para mulheres negras, ou seja, a exclusão dentro da exclusão.
Nesse cenário, a promoção de políticas iniciativas que visam a inclusão educacional e profissional de Pessoas com Deficiência é essencial para fomentar a inclusão e diversidade nas empresas e oportunidades no mercado de trabalho.

“Construindo com a Diversidade”

O projeto “Construindo com a Diversidade” está organizado em três linhas de ação integradas:

• Capacitação em informática, com curso que aborda desde conceitos básicos de utilização de computadores e softwares do Microsoft Office até o uso consciente e seguro da Internet. O objetivo é preparar os participantes para o mercado de trabalho e para o uso eficaz de recursos tecnológicos em suas atividades diárias.
• Desenvolvimento de competências socioemocionais (softskills): o projeto promoverá o desenvolvimento de competências socioemocionais e interpessoais essenciais voltadas para a empregabilidade e o bem-estar psicossocial dos participantes, tais como habilidades de expressão, de trabalho em grupo, de comunicação e outras.
• Auxílio a inserção no mercado de trabalho: o projeto auxiliará os participantes na busca de oportunidades de inserção no mercado de trabalho, por meio de parcerias com empresas e ações de orientação profissional. Além disso, serão oferecidos suportes para empreendedorismo e geração de renda para aqueles que desejarem seguir um caminho autônomo.

"Desde o início o CIEE Rio promove a qualificação e encaminhamento da pessoa com deficiência. Mas, nos últimos dez anos, ampliamos nossos serviços, tanto para as empresas quanto para as pessoas com deficiência. Entendemos que temos a missão de auxiliar a empresa parceira, que em muitos momentos deixa de incluir, não por preconceito, mas por desconhecimento das questões que envolvem o processo de inclusão. Não são poucos os RHs que nos solicitam orientação a respeito de quais deficiências podem inserir em seu quadro de colaboradores e com dúvidas sobre como conduzir os processos com um colaborador com deficiência.", explica Luiz Gustavo Coppola, CEO do CIEE Rio. "E é por isso que realizamos um forte trabalho para sensibilizar as empresas e preparar seus times sobre a inclusão, finaliza.".

Este projeto contribui para auxiliar o Brasil a atingir os seguintes Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030: ODS 1 (Redução da pobreza), ODS 5 (Igualdade de Gênero), ODS 8 (trabalho decente e crescimento econômico) e ODS 10 (Redução das desigualdades).