Nota informativa da OIT

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) informa que, até a presente data, não recebeu qualquer notificação oficial sobre a abertura de investigação do Ministério Público do Trabalho (MPT) relacionada a alegações contra seus funcionários.

Caso seja devidamente notificada pelas autoridades nacionais competentes, como Agência Especializada do Sistema das Nações Unidas, a OIT cooperará com as autoridades para facilitar a administração adequada da justiça, de acordo com seu status legal no Brasil.

A OIT aborda com extrema seriedade e tem o dever de examinar com toda a devida diligência quaisquer alegações relativas aos seus funcionários, de acordo com suas regras e procedimentos internos, igualmente, levando em consideração o princípio jurídico da presunção de inocência.

Atos de abuso de autoridade, assédio, assédio sexual e discriminação são inaceitáveis e são contrários aos valores fundamentais da OIT. A OIT tem tolerância zero para atos de abuso de autoridade, assédio, assédio sexual e discriminação.

Na pendência de qualquer outra ação, a OIT exerce o seu dever de cuidado em relação aos seus funcionários e apela a todas as partes para que respeitem o princípio jurídico da presunção de inocência.