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Nobel da Paz defende trabalho decente, devida diligência e proteção social para erradicar o trabalho infantil
A convite da OIT Brasil, o ativista indiano Kailash Satyarthi participou de uma sessão de diálogo com constituintes tripartites, representantes da poder judiciário, do governo, de embaixadas e do terceiro setor, sobre perspectivas para apoiar a erradicação do trabalho infantil, no marco da Agenda 2030.
Foto: Vinícius Santa Rosa/OIT Brasil Brasília – Mais do que um substantivo, a palavra compaixão tornar-se um comando para a ação de mudar o mundo quando pronunciada pelo ativista indiano e prêmio Nobel da Paz, Kailash Satyarthi.
“Temos leis, provisões constitucionais, tratados internacionais e convenções mais do que suficientes. Temos a tecnologia a nosso favor, mas o que é necessário é um senso de responsabilidade moral, um senso de urgência e uma bússola moral. “, disse ele.
Convidado pelo Escritório da OIT no Brasil, Kailash foi o nome central de uma sessão de diálogos realizada em 4 de agosto com constituintes tripartites, constituintes tripartites, representantes da poder judiciário, do governo, de embaixadas e do terceiro setor, sobre perspectivas para apoiar a erradicação do trabalho infantil, no marco da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. O Nobel da Paz viajou a Brasília a convite do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Lelio Bentes Corrêa, para participar do Seminário Internacional Trabalho Decente, realizado pelo TST de 1 a 3 de agosto.
Engenheiro de formação, Satyarthi está numa jornada contra o trabalho infantil desde 1981. Por meio de sua organização, a Bachpan Bachao Andolan, Satyarthi ajudou a liberar mais de 100.000 crianças do trabalho infantil, escravidão, tráfico e outras formas de exploração e desenvolveu um modelo de sucesso para a sua educação, reabilitação e reintegração na sociedade dominante.
Sua trajetória começou na Índia e o levou ao cenário mundial. Em 2014, junto com a ativista paquistanesa Malala Yousafzai, ele recebeu o Prêmio Nobel da Paz por sua luta mundial contra a exploração do trabalho infantil e pelo direito de toda criança e adolescente à educação
“Quando falamos de erradicação do trabalho infantil, além da aplicação da lei, de garantir que todas as crianças estejam na escola e não no local de trabalho, é preciso investir na educação, mas três coisas importantes são necessárias agora: uma é o trabalho decente’, disse ele.
“Trabalho decente para todos os trabalhadores, mulheres e homens igualmente. Em segundo lugar, temos de garantir a devida diligência da cadeia de abastecimento, fazendo com que nenhum trabalho infantil, nenhum trabalho forçado seja empregado nas cadeias de abastecimento e nas cadeias de produção e valor de qualquer empresa.’.
Para ele, o terceiro ponto essencial é a proteção social universal.
“Milhões de crianças, mulheres e homens, as pessoas pobres no mundo foram empurradas para a pobreza crônica, assim como para o trabalho infantil. E, portanto, os benefícios diretos devem chegar a essas crianças e suas famílias. E, por isso, temos reivindicado um mecanismo global de proteção social, no qual as crianças mais marginalizadas sejam beneficiadas imediatamente.’, disse ele.
O trabalho conjunto entre a OIT e Satyarthi remonta ao início dos anos 1990, quando por meio da Child Workers in Asia Foundation e da organização Bachpan Bachao Andolan contribuiu para o desenvolvimento da área integrada da OIT com uma abordagem baseada na luta contra o trabalho infantil.
Anos depois, a OIT e Sr. Satyarthi voltaram a unir forças por meio da Marcha Global contra o Trabalho Infantil, estabelecida com o apoio da OIT, para defender uma norma internacional do trabalho para combater o trabalho infantil em suas piores formas. Depois de cruzar 107 países na primavera de 1999, a Marcha Global chegou a Genebra, onde a Conferência Internacional do Trabalho (CIT) adotou por unanimidade a Convenção sobre as Piores Formas de Trabalho Infantil (No.182). Em agosto de 2020, durante a pandemia da COVID-19, a Convenção 182 alcançou ratificação universal pelos 187 Estados membros da OIT
Em junho de 2015, Satyarthi lançou a nova campanha global da OIT para erradicar o trabalho forçado - a campanha 50 for Freedom. Além disso, ele sempre teve participação fundamental nas Conferências Globais de Trabalho Infantil e apoiou à Iniciativa Regional América Latina e Caribe Livre de Trabalho Infantil.
Mais recentemente, ele participou da CIT realizada durante a última Conferência Internacional do Trabalho, em junho de 2023, em Genebra. Nessa ocasião, ele alertou para uma outra grave consequência das mudanças climáticas: O aumento do trabalho infantil, o tráfico de crianças e o trabalho forçado.
Formalizado pela OIT em 1999, o conceito de trabalho decente significa promover oportunidades para que homens e mulheres obtenham um trabalho produtivo e de qualidade, em condições de liberdade, equidade, segurança e dignidade humanas, sendo considerado condição fundamental para a superação da pobreza, a redução das desigualdades sociais, a garantia da governabilidade democrática e o desenvolvimento sustentável.
O trabalho decente é um conceito central para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) definidos pelas Nações Unidas, em especial o ODS 8 , que busca “promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todas e todos”.
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