Nas últimas três décadas, a América Latina e o Caribe registraram melhorias no seu mercado de trabalho, mas ainda persistem lacunas importantes associadas à produtividade e à informalidade

Na América Latina e no Caribe, 80% da renda das famílias provêm do mercado de trabalho. É, portanto, crucial estar atento à evolução dos mercados de trabalho devido aos seus efeitos imediatos no bem-estar das pessoas. A OIT analisa esta evolução há 30 anos, observando como a América Latina e o Caribe têm passado por crises de dívida externa, catástrofes naturais, hiperinflação, instabilidade política, a fim de conflitos armados, ondas de migração interna e, recentemente, agitação social.

Durante estes 30 anos vivemos uma primeira década marcada por crises recorrentes (1994-2003), seguida de outra década de elevado crescimento econômico, brevemente interrompido pelo impacto da crise financeira internacional de 2008-2009. Esta última fase de crescimento econômico levou a melhorias tanto na quantidade como na qualidade dos empregos e da renda do trabalho (2004-2014).

Isso, por sua vez, ofereceu uma oportunidade para impulsionar melhorias nas áreas de produtividade, emprego e proteção social. A participação das mulheres no mercado de trabalho cresceu, o nível de escolaridade dos trabalhadores e o acesso ao emprego formal assalariado aumentaram, surgiram oportunidades para os jovens da região e registou-se uma taxa de desemprego mínima histórica.

Contudo, as oportunidades desse período não foram plenamente exploradas para gerar uma mudança no paradigma produtivo. Os anos mais recentes (2015-2023) foram marcados por taxas de crescimento econômico insuficientes para a criação de emprego formal, pelo impacto da crise da COVID-19, pelos efeitos negativos das crises ambientais, pela incerteza gerada pelas mudanças tecnológicas sobre o futuro do trabalho e por menos espaço fiscal para implementar reformas e programas.

Continuamos a ser uma região com produtividade estagnada e informalidade que afeta metade da população trabalhadora. Somos uma região predominantemente jovem e as perspectivas dos jovens sobre o seu futuro são menos otimistas do que as dos jovens de dez anos atrás.

Neste contexto, como podemos fortalecer e tornar sustentáveis as melhorias das últimas três décadas, fechando as lacunas persistentes e enfrentando os novos desafios do mundo do trabalho?

O desafio de reduzir a informalidade exige uma abordagem política integrada, em linha com a Recomendação 204 da OIT, que considera políticas macroeconômicas centradas no emprego, no aumento da produtividade em diferentes níveis, em melhorias regulatórias para gerar um ambiente propício à realização de negócios e para promoção da conformidade. A Recomendação 204 da OIT também promove medidas para ampliar a proteção da segurança social dos trabalhadores, complementadas pela utilização de tecnologias e diagnósticos apropriados.

Neste sentido, a região também enfrenta o duplo desafio de formular políticas que lhe permitam tirar partido das rápidas mudanças tecnológicas, como a digitalização ou a inteligência artificial, e fazer a transição para sociedades e economias ambientalmente sustentáveis. Essas mudanças, se acompanhadas por um pacote de políticas coerentes, podem beneficiar as empresas e proteger os trabalhadores, facilitando ajustes no mercado de trabalho para mitigar as perdas iniciais de emprego e promover a criação de emprego formal, graças às políticas industriais, à reconversão laboral, ao desenvolvimento de competências e ao reforço da serviços públicos de emprego, entre outras.

Este processo deve ser acompanhado de medidas que reforcem a governança e as instituições do mercado de trabalho, bem como o diálogo social entre os atores do mundo do trabalho, de modo a evitar déficits de trabalho decente e a perda de empregos.

A discussão sobre as respostas políticas mais eficazes requer evidências e o relatório regional da OIT "Panorama Laboral" tem contribuído ininterruptamente para isso desde a sua primeira edição (1994). No Simpósio regional Três décadas de atuação no mundo do trabalho na América Latina e no Caribe, que será realizado em Santiago, Chile, nos dias 15 e 16 de novembro, esses temas serão discutidos.

Em meio à complexa dinâmica demográfica, econômica, social e ambiental que marcou as últimas três décadas na América Latina e no Caribe, o Panorama Laboral continuará a desempenhar um papel fundamental na sua tarefa de fornecer evidências e orientações sólidas para a promoção do trabalho decente e da justiça social em toda a região.

Elaborado por Claudia Coenjaerts, diretora regional a.i. da OIT para a América Latina e o Caribe