Lançada segunda fase do projeto Conduta Empresarial Responsável na América Latina e Caribe para impulsionar a sustentabilidade

SANTIAGO DO CHILE (Notícias da OIT) – A segunda fase do projeto Conduta Empresarial Responsável na América Latina e no Caribe (Ceralc) foi lançada em 30 de outubro de 2024 pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (UNOHCHR) e a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), com o apoio da União Europeia (UE).

Com duração até junho de 2028, a nova fase visa promover o crescimento inclusivo e sustentável por meio do avanço de práticas comerciais responsáveis, estabelecendo condições comerciais justas e sustentáveis ​​em nove países da América Latina e do Caribe e posicionando a conduta empresarial responsável (CER) como uma prioridade de longo prazo.

© ILO

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Isso será alcançado apoiando práticas comerciais responsáveis ​​alinhadas com princípios acordados internacionalmente estabelecidos pelas Nações Unidas (ONU), OIT e OCDE. Também integrará desenvolvimentos recentes de políticas da UE sobre RBC e devida diligência.

A Fase II alinha-se com a estrutura de políticas da UE sobre negócios responsáveis, apoiando direitos humanos, trabalho decente e desenvolvimento sustentável. A segunda fase do projeto foca em setores-chave, incluindo minerais e agricultura, que são essenciais para abordar desafios globais como mudanças climáticas, minerais de transição e desmatamento, contribuindo para objetivos de desenvolvimento sustentável na região.

Com base nas conquistas da Fase I (2019-2022), as atividades serão implementadas e estruturadas por meio dos seguintes componentes:

1. Melhorar as práticas das empresas e organizações empresariais

A Fase II reforçará a devida diligência entre empresas, organizações empresariais e intervenientes na cadeia de abastecimento, especialmente em setores de alto impacto, como a mineração e a agricultura, para promover práticas sustentáveis ​​e responsáveis.

2. Fortalecer os quadros regulatórios e de políticas públicas

Durante esta fase, serão promovidas políticas e regulamentações públicas coerentes que apoiem práticas empresariais responsáveis ​​alinhadas com os padrões internacionais, criando um ambiente favorável para as CER em toda a região.

3. Ampliar o papel das organizações de trabalhadores e da sociedade civil

Esta fase envolverá organizações de trabalhadores, sociedade civil e comunidades, fortalecendo o seu papel na implementação e apoio às práticas de CER.

O Projeto de Conduta Empresarial Responsável e seu alinhamento com a iniciativa Global Gateway da União Europeia

O projeto está alinhado com a iniciativa Global Gateway da União Europeia, promovendo investimentos responsáveis ​​e sustentáveis ​​na América Latina e no Caribe. A CER é um elemento-chave para garantir que os investimentos contribuam para o desenvolvimento sustentável e o respeito pelos direitos humanos.

Global Gateway da União Europeia

A nova estratégia Europeia Global Gateway visa promover ligações inteligentes, limpas e seguras nos setores digital, da energia e dos transportes e reforçar os sistemas de saúde, educação e investigação em todo o mundo.

O objetivo do Global Gateway é mobilizar até 300 bilhões de euros em investimentos por meio de uma abordagem da Equipe Europa, reunindo a UE, os seus Estados membros e as suas instituições financeiras e de desenvolvimento. Pretende alcançar um impacto transformador nos setores digital, climático e energético, transportes, saúde, educação e investigação. Centra-se em investimentos inteligentes em infraestruturas de qualidade, respeitando os mais elevados padrões sociais e ambientais e em consonância com os interesses e valores da UE: Estado de direito, direitos humanos e normas e padrões internacionais.