Igualdade salarial e justiça social na agenda da reunião entre ministro do Trabalho e Emprego e diretora-geral Adjunta da OIT

Brasília - O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, recebeu nesta terça-feira (19), em visita institucional, a diretora-geral Adjunta de Relações Exteriores e Corporativas da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Laura Thompson, e o diretor do Escritório da OIT para o Brasil, Vinícius Pinheiro. Laura Thompson falou sobre os preparativos para a realização da Coalizão Global pela Justiça Social, na próxima Conferência Internacional do Trabalho (CIT), a ser relizada em Genebra, na Suíça, na primeira quinzena de junho deste ano.

O Fórum inaugural da Coalizão será voltado para o debate sobre iniciativas bem-sucedidas em cada país na promoção da justiça social e para possíveis anúncios de iniciativas de governos, individualmente ou em conjunto com outros países.

“Brasil tem uma série de ações importantes e poderão ser apresentadas para os Estados membros”, avaliou Laura. Ela citou como exemplo de união de esforços entre países a parceria para promoção do trabalho decente, firmada pelos presidentes do Brasil,Luiz Inácio Lula da Silva, e dos Estados Unidos, Joe Biden, em setembro de 2023.

A realização da 2ª Reunião Técnica do Grupo de Trabalho sobre Emprego do G20 Brasil, sobre a presidência brasileira, nos dias 27 e 28 de março, foi outro assunto da conversa. A OIT participa do encontro e deve contribuir na elaboração dos relatórios dos grupos “Mulher no Mercado de Trabalho” e “Jovens no Mercado de Trabalho”.

O ministro Luiz Marinho discorreu sobre a importância da presença da OIT nas discussões que envolvem o universo do trabalho e a busca de garantias direitos para os trabalhadores e as trabalhadoras em um momento complexo no mundo do trabalho.

“O apoio da OIT nas ações que estamos desenvolvendo no Brasil é uma bússola valiosa para o cumprimento do nosso compromisso histórico na defesa cerrada dos direitos das trabalhadoras e trabalhadores brasileiros”, ressaltou o ministro.

A diretora-geral Adjunta elogiou a nova legislação brasileira que estabelece a obrigatoriedade de igualdade salarial entre mulheres e homens. O Brasil, por meio do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), aderiu em fevereiro de 2023 a EPIC, Coalizão Internacional para a Igualdade Salarial, com pagamento igual para trabalho de igual valor. Trata-se de uma iniciativa da OIT, ONU-Mulheres e da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

O Brasil participa ainda da Aliança 8.7, parceria global que une todos os atores interessados em lutar pelo cumprimento da meta 8.7 sobre a erradicação do trabalho escravo, da escravidão moderna, do tráfico de pessoas e do trabalho infantil do mundo até 2030. A meta 8.7 faz parte do Objetivos de Desenvolvimento Sustentável ODS 8: Trabalho Decente e Crescimento Econômico, para 2030. A aliança é basicamente uma plataforma de compartilhamento de informação, boas práticas e lições aprendidas, além de colaboração na busca da meta 8.7.

O Brasil já apresentou sua atuação para o combate ao trabalho infantil e ao trabalho análogo à escravidão e ao tráfico de pessoas, com iniciativas como o Radar SIT; Sistema IPÊ, que conta com apoio técnico da OIT; a Conaeti (Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil); plano nacional de prevenção e erradicação do trabalho infantil; o PETI (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil); o grupo especial de fiscalização móvel; além de sua participação na Iniciativa regional América Latina e Caribe livres do Trabalho Infantil da OIT. .

Laura Thompson disse que a OIT passa por um processo de mudança que tem por objetivo ser mais democrática e plural: "Estamos em busca de consenso para que o Conselho de Administração se torne rotativo, com a troca total dos integrantes a cada dois anos."

As possíveis mudanças na governança da OIT, baseadas na proposta de ratificação da Emenda de 1986 à Constituição da OIT, envolve três pontos principais: a composição do Conselho de Administração; a nomeação do diretor-geral; e a as regras de procedimento para emendar a Constituição da OIT.O Conselho se reúne três vezes por ano e toma decisões sobre as políticas da OIT, além de estabelecer o programa e o orçamento que são submetidos à CIT para adoção.

A diretora-geral Adjunta de Relações Exteriores e Corporativas da OIT, Laura Thompson, realiza visita oficial ao Brasil para participar da "1a Oficina Internacional: Diálogo e Cooperação Sul-Sul de Países da CPLP sobre Justiça do Trabalho", promovida por meio de uma cooperação entre o Tribunal Superior do Trabalho (TST), a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), a OIT e a Agência Brasileira de Cooperação (ABC), do Ministério das Relações Exteriores (MRE). Em sua agenda de trabalho foi contemplou reuniões com representantes do MRE, Casa Civil e do Ministério Público do Trabalho (MPT).


Com informações da Ascom do MTE.