Guia para a intervenção em comportamentos aditivos é lançado em Lisboa
A OIT-Lisboa participou no dia 4 de abril, na apresentação pública do documento “Orientações para a intervenção em comportamentos aditivos nos locais de trabalho” que decorreu na sala do Arquivo dos Paços do Concelho da Câmara Municipal de Lisboa.
7 de abril de 2025
O evento contou com a presença do Instituto para os Comportamentos Dependências (ICAD), da Diretora da OIT-Lisboa, da Autoridade para as Condições de Trabalho, e do Serviço de Saúde Ocupacional Higiene e Segurança da CML entre outras entidades.
O documento foi desenvolvido sob a coordenação do ICAD, IP por uma equipa multidisciplinar integrada pela Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), da Direção-Geral da Saúde (DGS), da Sociedade Portuguesa de Medicina do Trabalho (SPMT) e a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), com a colaboração técnica da OIT-Lisboa e em consulta com os parceiros sociais.
O seu objetivo é fornecer orientações práticas às organizações para abordar o consumo de substâncias psicoativas e comportamentos aditivos nos locais de trabalho, integrando as preocupações e sensibilidades que este tema suscita, no contexto laboral, fornecendo um referencial técnico-legal bastante detalhado, que contempla as obrigações legais das entidades empregadoras em matéria de segurança e saúde no trabalho (incluindo a avaliação de riscos psicossociais), e que pretendeu clarificar os papeis e responsabilidades de todas as partes envolvidas, para responder às situações relacionadas com esta problemática.
Neste documente propõe-se igualmente uma metodologia de intervenção com foco numa abordagem abrangente, de caráter preventivo, que integra o diagnóstico por parte das organizações e uma ação concertada de sensibilização, formação, acompanhamento e encaminhamento para resposta clínica, tendo em conta as necessidades e especificidades previamente definidas.
Nas sua intervenção a OIT-Lisboa referiu a importância deste instrumento orientador no âmbito do princípio e direito fundamental de trabalhar em ambientes de trabalho seguros e saudáveis, salientado igualmente a importância da integração da avaliação de riscos e da prevenção de comportamentos aditivos e substâncias psicoativas em abordagens mais abrangentes de promoção da SST, tal como preconizado pela OIT, destacando positivamente a consulta e a participação e consulta dos parceiros sociais portugueses na elaboração do documento.