Aliança 8.7
Evento na OIT marca o início da trajetória do Brasil para ser país pioneiro da Aliança 8.7
A Aliança global para erradicar o trabalho forçado, a escravidão moderna, o tráfico de pessoas e o trabalho infantil foi criada para apoiar o cumprimento da Meta 8.7 da Agenda 2030 da ONU.
27 de junho de 2024
Brasília – A Organização Internacional do Trabalho (OIT) sediou nesta quarta-feira o “Workshop de planejamento estratégico: O Brasil como país pioneiro na Aliança 8.7”, cujo resultado prático esperado será a elaboração do Roteiro de Planejamento Estratégico para que o Brasil acelere e redobre esforços para o alcance a Meta 8.7, estabelecendo prioridades, ações-chave, responsabilidades e um cronograma até 2030.
Dados globais da OIT e do Unicef mostram que, aproximadamente 160 milhões de crianças e adolescentes estão em situação de trabalho infantil em todo o mundo. Além disso, 50 milhões de pessoas viviam em situação de escravidão moderna em 2021, segundo estimativas da OIT, Walk Free Foundation e OIM. Dentre essas pessoas, 28 milhões realizavam trabalhos forçados e 22 milhões estavam presas em casamentos forçados.
A Aliança 8.7 é uma iniciativa global que busca a cooperação entre países, organizações internacionais e a sociedade civil para alcançar a Meta 8.7 da Agenda 2030 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Esta meta refere-se à erradicação do trabalho infantil em todas as suas formas até 2025, do trabalho forçado, do tráfico de pessoas e da escravidão moderna.
O evento de dois dias é fruto de uma parceria entre os Ministérios do Trabalho e Emprego (MTE), dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), com o apoio técnico da OIT.
A oficina marcou ainda o fato de que, pela primeira vez, representantes das Comissões Nacionais para a Erradicação do Trabalho Infantil e a Erradicação do Trabalho Escravo, Conaeti e Conatrae, respectivamente, se reuniram em um mesmo local para discutir conjuntamente ações de prevenção e erradicação do trabalho infantil e do trabalho escravo.
“Hoje é um momento histórico, porque damos início à elaboração do roteiro para o Brasil se tornar um país pioneiro, e ao fazê-lo, se compromete, perante a comunidade internacional, a liderar esforços para alcançar a Meta 8.7. A eliminação de todas as formas de trabalho forçado ou obrigatório e a abolição efetiva do trabalho infantil são dois dos cinco Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho, os quais sabemos serem essenciais para o alcance da Justiça Social.”, disse Vinícius Pinheiro, diretor do Escritório da OIT para o Brasil, ao abrir o evento.
Participaram ainda da mesa de abertura o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Lélio Bentes Corrêa, o procurador-geral do Trabalho do Ministério Público do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, a secretária Nacional de Política de Cuidados e Família, do MDS, Laís Abramo, e a secretária Executiva da Conatrae, do MDHC, Andréia Minduca.
A Aliança 8.7 e o Brasil
Em 2017, para apoiar a realização da Meta 8.7 do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável No. 8 foi estabelecida a Aliança 8.7, uma associação global comprometida em adotar medidas imediatas e eficazes para erradicar o trabalho forçado, a escravidão moderna, o tráfico de seres humanos e o trabalho infantil. Os países pioneiros assumem o compromisso de acelerar e redobrar esforços, além de aplicar abordagens inovadoras para alcançar a Meta 8.7, inspirando outros países nesse processo.
O título de país pioneiro está aberto a qualquer um dos 187 Estados membro da OIT, independentemente de seu nível de desenvolvimento. Somente os governos podem se candidatar a serem países pioneiros, adotando uma abordagem governamental integrada, com o diálogo social como pedra angular.
Em maio de 2023, o Governo do Brasil submeteu sua candidatura para ser um país pioneiro da Aliança 8.7, que foi aceita. Entretanto, para tornar-se um país pioneiro, o Brasil terá que apresentar um roteiro para acelerar a erradicação do trabalho infantil e trabalho escravo. Esse roteiro será elaborado de forma quadripartite, com representantes de governos, de organizações de trabalhadores e de empregadores, e com a sociedade civil em 2024 e deverá ser submetido ao grupo de coordenação da Aliança para aprovação.
Por isso, é necessário que o Brasil realize oficinas de planejamento estratégico sobre a Meta 8.7, a fim de explorar oportunidades de colaboração e definir prioridades nacionais. Durante as oficinas, serão determinadas as medidas necessárias para alcançar a Meta 8.7, incluindo a conformidade com normas internacionais de direitos humanos e trabalhistas, a adoção de medidas legislativas, políticas inovadoras, parcerias estratégicas, dados e pesquisas, bem como a identificação de indicadores para medir o progresso.