Em reunião tripartite, OIT apresenta o informe brasileiro sobre o simulador de investimento em políticas de cuidados
Desenvolvido pela OIT, o Simulador tem auxiliado o Brasil na elaboração da Política e do Plano Nacional de Cuidados.
16 de maio de 2025
BRASÍLIA (Notícias da OIT) – A Organização Internacional do Trabalho (OIT) organizou na sexta-feira (9) uma reunião tripartite, com representantes do governo e de organizações de empregadores e de trabalhadores no Brasil, com o propósito de validar o informe brasileiro do simulador de investimento em políticas de cuidados. Durante a reunião, a versão preliminar do informe foi apresentada e foram coletadas contribuições dos representantes tripartites para sua consolidação final.
O Simulador de Investimento em Políticas de Cuidados é uma ferramenta desenvolvida pela OIT com o objetivo de estimar as necessidades de investimento, as possibilidades de geração de emprego e o impacto sobre a igualdade de gênero de diferentes políticas, como por exemplo, a licença remunerada relacionada à assistência à infância (maternidade, paternidade e parental), pausas para amamentação, serviços de cuidados e educação na primeira infância e serviços de cuidados a longo prazo, dentre outras.
O simular reúne dados de 23 países da região da América Latina e Caribe, que foram alimentados na ferramenta em parceria com a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal). Baseando-se em mais de 180 indicadores estatísticos, o uso do Simulador permite a elaboração de pacotes de investimento sob medida para distintos contextos nacionais.
Dessa forma, o Simulador tem auxiliado o Brasil na elaboração da Política e do Plano Nacional de Cuidados. Ao longo do último ano, os dados relativos ao país foram cuidadosamente revisados e atualizados por meio de um processo técnico e colaborativo entre as equipes da OIT e da Secretaria Nacional de Cuidados e Família do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) , que resultou na produção do informe brasileiro do simulador de investimento em políticas de cuidado.
Participaram da abertura da reunião, o diretor do Escritório da OIT para o Brasil, Vinícius Pinheiro, a secretaria Nacional de Cuidados e Família do MDS, Laís Abramo, a Nacional de Autonomia Econômica e Política de Cuidados do Ministério das Mulheres (MM), Rosane Silva, e a coordenadora-geral de Fiscalização do Trabalho e Promoção do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Dercylete Lisboa.
As políticas de cuidados são centrais para a garantia da igualdade de gênero no mundo do trabalho. Segundo dados da Pnad Contínua de 2024, 21.7% da população economicamente ativa não procura trabalho porque precisa cuidar dos afazeres domésticos, dos filhos ou de outros parentes. Dentre os homens em idade ativa que não procuram trabalho, apenas 3,5% declaram que isso se deve por tarefas de cuidado, enquanto entre as mulheres, este motivo é apresentado em 31,7% dos casos.” , disse Vinícius Pinheiro.
“ Nesse contexto, é essencial investir em serviços públicos de cuidados, saúde e educação. As políticas públicas de cuidado devem ocupar lugar central nos pactos nacionais de desenvolvimento, e seu investimento deve ser tratado não como custo, mas como estratégia econômica inteligente que gera empregos, amplia arrecadação, promove equidade e garante direitos.”, disse Vinícius Pinheiro.
O primeiro painel sobre o papel de cuidados no mundo do trabalho reuniu a especialista Sênior Regional da OIT em Igualdade de Gênero e Não Discriminação, Paz Arancibia, o secretário de Relações Internacionais da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e membro do Conselho de Administração da OIT, Antonio Lisboa, o especialista em Política e Indústria da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Rafael Kieckbusch, e a oficial Sênior de Assuntos Sociais da Divisão de Assuntos de gênero da Cepal, Lucia Scuro.
Em seguida, a professora adjunta no departamento de economia da Universidade Federal do Paraná (UFPR), vice-coordenadora do programa de pós-graduação em desenvolvimento econômico na mesma universidade, vice-presidente do Grupo de Estudos em Economia da Família e do Gênero (GeFam) e consultora da OIT no Brasil, Kenia Barreiro, apresentou o informe brasileiro do simulador de investimento em políticas de cuidados. A jornada terminou com um debate com as pessoas participantes.
Trabalho de cuidados e a OIT
A Resolução da OIT sobre Trabalho Decente e Economia de Cuidados foi adotada na Conferência Internacional do Trabalho (CIT) em 2022 e marca um avanço histórico ao afirmar que “o trabalho de cuidado sustenta as economias e as sociedades”. Dessa forma, a Resolução insta os Estados-membros da OIT a reconhecer e valorizar o cuidado como um direito, uma necessidade e um bem público.
A OIT tem atuado para apoiar o avanço da economia de cuidados através da abordagem dos 5R – reconhecer, reduzir, redistribuir, recompensar e representar o trabalho de cuidados. Essa abordagem abrangente considera que , historicamente, o trabalho de cuidado, realizado majoritariamente por mulheres, de forma não remunerada ou mal remunerada, tem sido invisibilizado, desvalorizado e ausente das estatísticas e políticas públicas. Isso perpetua desigualdades estruturais de gênero, classe, raça e território. Além disso, preconiza que reconhecer, redistribuir e remunerar adequadamente o trabalho de cuidado é central para a promoção do trabalho decente, a ampliação da autonomia econômica das mulheres e a redução da pobreza intergeracional.