É preciso assegurar um Carnaval com trabalho decente

Brasília– Grandes eventos esportivos, artísticos e culturais, e festas populares, como o Carnaval, são uma força motriz da economia, envolvem orçamento vultosos para sua organização e, geram emprego e renda, direta e indiretamente, para milhares de pessoas.

Com base nos dados da PNAD Contínua do IBGE, o Escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil estima que o setor cultural empregou cerca de 5 milhões de pessoas em 2021, o que correspondente 5,5% da ocupação total. O número é 11,12% menor do que o registrado em 2019, ano anterior ao início da pandemia da COVID-19, quando o setor empregava 5,5 milhões de pessoas.

Segundo o IBGE, as empresas classificadas nas atividades culturais movimentaram 608 bilhões de reais em 2019.

Oportunidades, desafios e trabalho decente no setor cultural

Em 2020, as atividades culturais foram fortemente atingidas pelas medidas necessárias para conter a pandemia, tais como as restrições à aglomeração de pessoas, suspensão de atividades e fechamento temporário de locais.

As informações do ano de 2021 referentes à análise do perfil das trabalhadoras e dos trabalhadores do setor cultural revelam que:

• As mulheres respondem por praticamente a metade dos postos de trabalho das atividades culturais (49,1%), enquanto no total da ocupação desta participação é menos representativa (41,5%).
• Na cultura, 45% das pessoas ocupadas era de cor ou raça preta ou parda, enquanto, no geral, era de 53,5% .
• O nível de instrução da população ocupada no setor cultural era mais elevado que o observado entre as pessoas ocupadas no mercado de trabalho em geral, sobretudo entre o segmento com nível superior completo: 32,0% versus 23,0% (diferença de 9 pontos percentuais a mais na área cultural).
• Tal diferença explica, em parte, a menor representatividade de pessoas trabalhadoras pretas ou pardas nas atividades culturais, já que, historicamente, a população branca possui uma proporção muito maior com nível superior completo.

As formas de inserção das pessoas no mercado de trabalho no setor cultural fornecem uma imagem do perfil do trabalhador e da trabalhadora:

• O trabalho por conta própria é a principal categoria de ocupados no setor cultural e responde por quase a metade do total – 2,4 milhões, o correspondente a 47,4%. Vale ressaltar que o maior contingente de trabalhadores(as) por conta própria, (1,5 milhão) não possuíam CNPJ.
• O emprego no setor privado com carteira assinada representava 33,5%, sem carteira 11,5%, e empregadores totalizavam 4,2%.
• A informalidade no setor cultural era de 44%, ligeiramente acima da taxa de informalidade no conjunto dos setores de atividade econômica (42%).

Se por um lado, a preparação e a realização de grandes eventos podem aumentar a arrecadação tributária, a visibilidade e disseminação da cultura local, a dinamização da economia e a inserção de micro e pequenas empresas nas cadeias produtivas diretamente atreladas às demandas do grande evento. Por outro, eles colocam milhares de homens e mulheres sob risco de trabalho precário, jornadas exaustivas, acidentes de trabalho, desrespeito aos direitos de trabalhadores migrantes, violência, discriminação e trabalho em condições análogas à escravidão.

Crianças e adolescentes são particularmente vulneráveis ao risco de trabalho infantil, violência e exploração sexual. Durante as festas de Carnaval e grandes eventos, é comum ver crianças e adolescentes trabalhando como vendedores ambulantes, catadores de latinhas e guardadores de carros, dessa forma expostas a abusos físicos e sexuais, e a acidentes.

"A crescente demanda por atividades de entretenimento, arte e cultura, inclusive as relacionadas aos grandes eventos, como o Carnaval, cria oportunidades para empreendedores e geração de empregos. Isso contribuiu para a inclusão social e o desenvolvimento geral. Mas é preciso assegurar que nesse processo não ocorram violações dos direitos humanos e trabalhistas, a exemplo do trabalho infantil, do tráfico de pessoas para fins de trabalho análogo ao escravo, da exploração e do abuso sexual.”, disse Vinícius Pinheiro, diretor do Escritório da OIT no Brasil.

A OIT acompanha no plano internacional as boas e inovadoras práticas de proteção social para o trabalho no setor cultural. Por intermédio do diálogo social é fundamental adaptar os regimes de proteção social às características dos trabalhadores e das trabalhadoras do setor, para garantir proteção social, trabalho decente e direitos trabalhistas.

Isto é trabalho decente

Formalizado pela OIT em 1999, o conceito de trabalho decente significa promover oportunidades para que homens e mulheres obtenham um trabalho produtivo e de qualidade, em condições de liberdade, equidade, segurança e dignidade humanas, sendo considerado condição fundamental para a superação da pobreza, a redução das desigualdades sociais, a garantia da governabilidade democrática e o desenvolvimento sustentável.

O trabalho decente é um conceito central para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) definidos pelas Nações Unidas, em especial o ODS 8 , que busca “promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todas e todos”.