Convenção No. 169 da OIT será lançada em língua Kayapó nessa segunda-feira

BRASÍLIA (Notícias da OIT) - A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Rosa Weber, lança nesta segunda-feira (11) a versão da Convenção sobre Povos Indígenas e Tribais (Nº 169) da Organização Internacional do Trabalho (OIT) na língua indígena Kayapó (Mebêngôkre). A tradução da Convenção n° 169 para o Kayapó foi uma iniciativa do STF, em parceria com a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT), e com apoio de organizações indígenas.

A Convenção nº 169 da OIT, sobre povos indígenas e tribais, é o único tratado internacional aberto a ratificações que se ocupa exclusivamente dos direitos dos povos indígenas e comunidades tradicionais. Ela se fundamenta no respeito às culturas e formas de vida dos povos indígenas e comunidades tradicionais e reconhece seus direitos sobre as terras e os recursos naturais, assim como o seu direito de decidir suas próprias prioridades. Por isso, os princípios fundamentais de consulta e participação constituem a pedra angular da Convenção.

Esta norma internacional do trabalho foi adotada na 76ª Conferência Internacional do Trabalho, em 1989, ratificada pelo Brasil e internalizada no ordenamento jurídico brasileiro pelo Decreto Legislativo nº 143/2002 e pelo Decreto Presidencial nº 5.051/2004 (revogado e substituído pelo Decreto n. 10.088/2019). O Brasil, portanto, é signatário da Convenção e com responsabilidade de aplicá-la em todo o território nacional.

O objetivo da Convenção n. 169 é superar as práticas discriminatórias que violentam esses grupos e assegurar que eles participem na adoção de decisões que afetam suas vidas. Além disso, a Convenção cobre uma ampla gama de questões relativas aos povos indígenas e comunidades tradicionais, que incluem o emprego e a formação profissional, a educação, a previdência social e a saúde, o direito à preservação dos costumes, das tradições, das línguas, crenças religiosas e a cooperação além-fronteiras.

Traduzir a Convenção n.169 para as diversas línguas indígenas é uma forma eficaz de garantir a todas as pessoas o direito à informação.

O evento de lançamento da Convenção em Kayapó será presidida pela Ministra do STF, Rosa Weber e terá a presença do diretor do Escritório da OIT para o Brasil, Vinicius Carvalho Pinheiro; do cacique Raoni, liderança do povo Kayapó; da Ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara; do Ministro da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias; do Procurador-Geral da República (PGR), Augusto Aras; e do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Lelio Bentes, além de lideranças e representantes de diversas comunidades indígenas.

(Com informações da SECOM do STF)