Grupos vulneráveis
Com apoio da OIT, Grupo Especial de Fiscalização Móvel do trabalho lança novo sistema para denúncias de trabalho escravo
O Sistema Ipê é uma plataforma online que permite inserir, processar, classificar e acompanhar denúncias de trabalho escravo e traz agilidade na comunicação da sociedade com a fiscalização do trabalho
18 de maio de 2020
Brasília – Em 2020, ao completar 25 anos de atividade e mais de 54 mil trabalhadores resgatados de condições análogas à de escravo no Brasil, o Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), vinculada à Secretaria Especial de Previdência e Trabalho (SEPRT) do Ministério da Economia, apresenta uma nova plataforma para o recebimento de denúncias: o Sistema Ipê. Desenvolvido em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), a plataforma online permite inserir, processar, classificar e acompanhar denúncias de trabalho escravo e traz agilidade na comunicação da sociedade com a fiscalização do trabalho.
Simples e intuitivo, o Sistema Ipê conduzirá o usuário ao preenchimento de um formulário com diversas perguntas sobre a situação a ser denunciada, de forma que esta informação possa ser adequadamente tratada posteriormente. O Sistema Ipê, em seu modo de gestão, trabalha com algoritmos que permitem classificar as informações recebidas previamente, facilitando o trabalho de inteligência e planejamento. Com o novo sistema, a SIT espera aumentar a eficiência na política de combate o trabalho escravo contemporâneo. Da criação do grupo até hoje, mais de 54 mil pessoas foram resgatadas. Para o chefe da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae), Maurício Krepsky, o GEFM é uma das maiores marcas da Inspeção do Trabalho no país.
“O grupo é um exemplo de articulação interinstitucional e de qualidade na prestação do serviço público, reconhecido no país e no exterior pela eficiência no resgate e recomposição de direitos dos trabalhadores”, destacou. O Grupo Móvel atua em todo o país e em 2016 foi reconhecido pelas Nações Unidas como ferramenta fundamental para o combate ao trabalho escravo contemporâneo no Brasil", disse Maurício.
Desde 1995, as fiscalizações e resgates de trabalhadores são realizados pelo GEFM, coordenado por auditores-fiscais do Trabalho, em parceria com o Ministério Público do Trabalho, a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, o Ministério Público Federal e a Defensoria Pública da União, entre outras instituições. A depender da operação realizada, principalmente em áreas geográficas isoladas, o GEFM conta hoje com a participação de outros órgãos federais, como o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), bem como de órgãos estaduais.
O trabalho escravo é uma violação dos direitos humanos. O conceito de trabalho análogo à escravidão está previsto na legislação brasileira no Artigo 149 do Código Penal: “reduzir alguém a condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto.”
Uma característica da atual crise econômica e laboral decorrente da pandemia de COVID-19 é a velocidade do impacto, que se traduziu em um colapso imediato da renda do trabalho e das famílias de um grupo muito amplo da população. É fundamental atentar para os efeitos da crise nas sociedades, como o risco de aumento nas ocorrências de formas inaceitáveis de trabalho, a exemplo do trabalho escravo.
De acordo com a SIT, um balanço parcial mostra que em 2020, mesmo com a pandemia da COVID-19, ocorreram 29 fiscalizações em oito unidades da federação, resultando no resgate de 104 trabalhadores. De acordo com a Subsecretaria, esses números podem mudar, porque há fiscalizações em andamento e que algumas são tão complexas que levam até cinco meses para serem concluídas.
No mesmo período de 2019, foram 21 fiscalizações e 23 pessoas resgatadas. Os dados consolidados e detalhados das ações concluídas de combate ao trabalho escravo, desde 1995, estão disponíveis no Radar do Trabalho Escravo da SIT.
Em 14 de junho de 1995, as portarias 549 e 550 instituíram o grupo especial, o que permitiu à fiscalização do Trabalho atuar de forma mais eficiente. Com o GEFM, passou a ser possível diagnosticar e dimensionar o problema e garantir a padronização dos procedimentos.
O GEFM foi reconhecido internacionalmente como uma boa prática no enfrentamento ao trabalho escravo, e se tornou uma referência porque usa de uma articulação interinstitucional, reunindo diferentes instituições com o propósito de fiscalizar, de forma conjunta, denúncias de trabalho escravo.
Sob a liderança de auditores e auditoras do trabalho, o grupo se beneficia da presença de membros do Ministério Público do Trabalho e da Defensoria Pública nas operações, para garantir a adoção de medidas para fomentar a reparação de danos morais, o acesso à Justiça às trabalhadoras e aos trabalhadores resgatados, de acordo com o que prevê a Recomendação n. 203 da OIT, por exemplo.
A presença da Polícia também é importe para garantir a segurança da equipe, para fazer a coleta de provas; assim como a de representantes do Ministério Público Federal, para buscar um maior combate à impunidade na esfera criminal.
Há mais de uma década, o Escritório da OIT no Brasil apoia a consolidação do grupo móvel como uma referência no país e no mundo. Em uma época em que os relatórios de inspeção ainda eram feitos à mão, o primeiro projeto de cooperação técnica internacional de combate ao trabalho escravo da OIT Brasil, financiado pelo governo americano, proporcionou uma melhor estruturação do grupo móvel, com a compra laptops, impressoras portáteis e GPS. Esses equipamentos foram doados à Inspeção do Trabalho e permitiram uma maior agilidade no processamento dos documentos.
Em 2010, no Relatório do Comitê de Peritos sobre a Aplicação de Convenções e Recomendações da OIT, o trabalho realizado pelo grupo móvel brasileiro foi destacado. O Comitê recomendou ao governo o fortalecimento da inspeção do trabalho e enfatizou o papel central da inspeção do trabalho, encorajando o Brasil a continuar seus esforços e tomar todas as medidas para garantir que o grupo móvel disponha de recursos humanos e materiais adequados para se deslocar de maneira rápida, eficaz e segura em todo o país.
Com informações da ASCOM do Ministério da Economia
Simples e intuitivo, o Sistema Ipê conduzirá o usuário ao preenchimento de um formulário com diversas perguntas sobre a situação a ser denunciada, de forma que esta informação possa ser adequadamente tratada posteriormente. O Sistema Ipê, em seu modo de gestão, trabalha com algoritmos que permitem classificar as informações recebidas previamente, facilitando o trabalho de inteligência e planejamento. Com o novo sistema, a SIT espera aumentar a eficiência na política de combate o trabalho escravo contemporâneo. Da criação do grupo até hoje, mais de 54 mil pessoas foram resgatadas. Para o chefe da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae), Maurício Krepsky, o GEFM é uma das maiores marcas da Inspeção do Trabalho no país.
“O grupo é um exemplo de articulação interinstitucional e de qualidade na prestação do serviço público, reconhecido no país e no exterior pela eficiência no resgate e recomposição de direitos dos trabalhadores”, destacou. O Grupo Móvel atua em todo o país e em 2016 foi reconhecido pelas Nações Unidas como ferramenta fundamental para o combate ao trabalho escravo contemporâneo no Brasil", disse Maurício.
Desde 1995, as fiscalizações e resgates de trabalhadores são realizados pelo GEFM, coordenado por auditores-fiscais do Trabalho, em parceria com o Ministério Público do Trabalho, a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, o Ministério Público Federal e a Defensoria Pública da União, entre outras instituições. A depender da operação realizada, principalmente em áreas geográficas isoladas, o GEFM conta hoje com a participação de outros órgãos federais, como o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), bem como de órgãos estaduais.
Trabalho escravo
O trabalho escravo é uma violação dos direitos humanos. O conceito de trabalho análogo à escravidão está previsto na legislação brasileira no Artigo 149 do Código Penal: “reduzir alguém a condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto.”
Uma característica da atual crise econômica e laboral decorrente da pandemia de COVID-19 é a velocidade do impacto, que se traduziu em um colapso imediato da renda do trabalho e das famílias de um grupo muito amplo da população. É fundamental atentar para os efeitos da crise nas sociedades, como o risco de aumento nas ocorrências de formas inaceitáveis de trabalho, a exemplo do trabalho escravo.
De acordo com a SIT, um balanço parcial mostra que em 2020, mesmo com a pandemia da COVID-19, ocorreram 29 fiscalizações em oito unidades da federação, resultando no resgate de 104 trabalhadores. De acordo com a Subsecretaria, esses números podem mudar, porque há fiscalizações em andamento e que algumas são tão complexas que levam até cinco meses para serem concluídas.
No mesmo período de 2019, foram 21 fiscalizações e 23 pessoas resgatadas. Os dados consolidados e detalhados das ações concluídas de combate ao trabalho escravo, desde 1995, estão disponíveis no Radar do Trabalho Escravo da SIT.
Criação e boa prática
A primeira operação do grupo ocorreu em 15 de maio de 1995. Na época, participaram da ação fiscal os auditores do Trabalho Mário Lorenzoni, José Pedro Alencar, Eduardo Vieira, Alano Maranhão e Hyrani Carvalho; os procuradores do Trabalho Luiz Camargo de Melo e Luercy Lopes; o padre Alfeo Prandel, representante da Comissão Pastoral da Terra; e os motoristas oficiais Germano Soares e Jerônimo Pereira, da Delegacia Regional Trabalho no Mato Grosso do Sul (atual Superintendência Regional do Trabalho).Em 14 de junho de 1995, as portarias 549 e 550 instituíram o grupo especial, o que permitiu à fiscalização do Trabalho atuar de forma mais eficiente. Com o GEFM, passou a ser possível diagnosticar e dimensionar o problema e garantir a padronização dos procedimentos.
O GEFM foi reconhecido internacionalmente como uma boa prática no enfrentamento ao trabalho escravo, e se tornou uma referência porque usa de uma articulação interinstitucional, reunindo diferentes instituições com o propósito de fiscalizar, de forma conjunta, denúncias de trabalho escravo.
Sob a liderança de auditores e auditoras do trabalho, o grupo se beneficia da presença de membros do Ministério Público do Trabalho e da Defensoria Pública nas operações, para garantir a adoção de medidas para fomentar a reparação de danos morais, o acesso à Justiça às trabalhadoras e aos trabalhadores resgatados, de acordo com o que prevê a Recomendação n. 203 da OIT, por exemplo.
A presença da Polícia também é importe para garantir a segurança da equipe, para fazer a coleta de provas; assim como a de representantes do Ministério Público Federal, para buscar um maior combate à impunidade na esfera criminal.
Há mais de uma década, o Escritório da OIT no Brasil apoia a consolidação do grupo móvel como uma referência no país e no mundo. Em uma época em que os relatórios de inspeção ainda eram feitos à mão, o primeiro projeto de cooperação técnica internacional de combate ao trabalho escravo da OIT Brasil, financiado pelo governo americano, proporcionou uma melhor estruturação do grupo móvel, com a compra laptops, impressoras portáteis e GPS. Esses equipamentos foram doados à Inspeção do Trabalho e permitiram uma maior agilidade no processamento dos documentos.
Em 2010, no Relatório do Comitê de Peritos sobre a Aplicação de Convenções e Recomendações da OIT, o trabalho realizado pelo grupo móvel brasileiro foi destacado. O Comitê recomendou ao governo o fortalecimento da inspeção do trabalho e enfatizou o papel central da inspeção do trabalho, encorajando o Brasil a continuar seus esforços e tomar todas as medidas para garantir que o grupo móvel disponha de recursos humanos e materiais adequados para se deslocar de maneira rápida, eficaz e segura em todo o país.
Com informações da ASCOM do Ministério da Economia