Políticas de cuidados a crianças
Colmatar as lacunas das políticas de cuidados a crianças proporciona um elevado retorno do investimento realizado
30 de outubro de 2023
(Notícias da OIT) – Proporcionar aos pais e às mães a prestação contínua de cuidados a crianças desde o nascimento dos seus filhos e filhas até ao início do ensino primário obrigatório - para colmatar a chamada lacuna das políticas de cuidados a crianças - poderia trazer um retorno sobre investimento (ROI) de mais de 3,7 dólares por dólar investido, de acordo com uma nova síntese da Organização Internacional do Trabalho.
Estes investimentos poderiam, também, conduzir a uma redução das desigualdades entre homens e mulheres e outras desigualdades, à criação de empregos dignos, a melhorias na saúde e no bem-estar e contribuir para a construção de um caminho para a justiça social.
O estudo, que engloba 82 países, conclui que um dólar americano investido para colmatar esta lacuna nas políticas de cuidados a crianças, poderia resultar num aumento médio de 3,76 dólares americanos no Produto Interno Bruto (PIB) global até 2035. Poderia, também, reduzir a assimetria global de género nos rendimentos mensais de 20,1 por cento em 2019 para 8 por cento em 2035; e aumentar o emprego das mulheres para uma média global de 56,5 por cento em 2035, contra 46,2 por cento em 2019.
Este investimento tem ainda potencial para criar cerca de 300 milhões de postos de trabalho até 2035, dos quais 96 milhões de postos de trabalho diretos em cuidados a crianças, 1,36 milhões de postos de trabalho diretos em cuidados continuados e 67 milhões de postos de trabalho indiretos em setores não relacionados com os cuidados, refere o documento.
A prestação de serviços de cuidados a crianças universais e de elevada qualidade, com pessoal formado e valorizado na área da educação da primeira infância, exigiria uma despesa adicional equivalente a 1,5 por cento do PIB mundial, para além da atual despesa pública de 0,3 por cento do PIB mundial, sem considerar os impostos adicionais que seriam cobrados com o aumento do emprego formal.
A lacuna das políticas de cuidados a crianças refere-se ao período entre o fim da licença legal para assistência a crianças e a idade de início do acesso gratuito e universal à educação e aos cuidados na primeira infância ou ao ensino primário. Atualmente, esta média é de aproximadamente 4,2 anos a nível mundial. A licença por maternidade, paternidade e as licenças parentais combinadas disponíveis para as famílias são, em média, de 6,1 meses a nível mundial, ao passo que a idade média de início do acesso gratuito e universal à educação e aos cuidados na primeira infância é de 4,7 anos. Este défice afeta 90 por cento das mães e dos pais atuais e potenciais (cerca de 3,5 mil milhões de pessoas) em todo o mundo.
A lacuna das políticas de cuidados a crianças cria uma barreira estrutural importante tanto para as mulheres como para os homens, embora as mulheres tendam a ser mais afetadas. Por conseguinte, colmatar a lacuna das políticas de cuidados a crianças tem um enorme potencial para a igualdade entre homens e mulheres, em especial no emprego e nos rendimentos. Estima-se que 84 por cento do emprego líquido total criado pela eliminação dos défices seria destinado às mulheres, uma vez que estas trocam o trabalho de cuidados não remunerado por um emprego remunerado e formal.
A síntese da OIT, The benefits of investing in transformative childcare policy packages towards gender equality and social justice, baseia-se nos resultados do novo Simulador de Investimento em Políticas de Cuidados da OIT [ILO Care Policy Investment Simulator], o mais completo instrumento online de modelação de políticas de cuidados. Simula os efeitos da oferta de um programa de investimento em cuidados para colmatar a lacuna das políticas de cuidados a crianças e calcula os requisitos de investimento e os efeitos sobre a criação de emprego, o emprego de homens e de mulheres e as diferenças salariais.
O documento apresenta uma série de respostas de políticas que estão alinhadas com as normas internacionais do trabalho necessárias para apoiar a transformação da economia dos cuidados, também detalhadas no novo Portal Global de Políticas de Cuidados da OIT, que apresenta o estado das políticas nacionais de cuidados. Estas políticas incluem diálogos sociais nacionais que envolvam as pessoas que prestam e recebem cuidados e a sua utilização para conceber programas baseados nos direitos; o desenvolvimento de capacidade fiscal, regulamentar e técnica; a promoção do conhecimento dos benefícios do investimento em políticas de cuidados e empregos, e no fortalecimento da capacidade dos governos, das organizações de empregadores e das organizações de trabalhadores.
Estes investimentos poderiam, também, conduzir a uma redução das desigualdades entre homens e mulheres e outras desigualdades, à criação de empregos dignos, a melhorias na saúde e no bem-estar e contribuir para a construção de um caminho para a justiça social.
O estudo, que engloba 82 países, conclui que um dólar americano investido para colmatar esta lacuna nas políticas de cuidados a crianças, poderia resultar num aumento médio de 3,76 dólares americanos no Produto Interno Bruto (PIB) global até 2035. Poderia, também, reduzir a assimetria global de género nos rendimentos mensais de 20,1 por cento em 2019 para 8 por cento em 2035; e aumentar o emprego das mulheres para uma média global de 56,5 por cento em 2035, contra 46,2 por cento em 2019.
Este investimento tem ainda potencial para criar cerca de 300 milhões de postos de trabalho até 2035, dos quais 96 milhões de postos de trabalho diretos em cuidados a crianças, 1,36 milhões de postos de trabalho diretos em cuidados continuados e 67 milhões de postos de trabalho indiretos em setores não relacionados com os cuidados, refere o documento.
A prestação de serviços de cuidados a crianças universais e de elevada qualidade, com pessoal formado e valorizado na área da educação da primeira infância, exigiria uma despesa adicional equivalente a 1,5 por cento do PIB mundial, para além da atual despesa pública de 0,3 por cento do PIB mundial, sem considerar os impostos adicionais que seriam cobrados com o aumento do emprego formal.
A lacuna das políticas de cuidados a crianças refere-se ao período entre o fim da licença legal para assistência a crianças e a idade de início do acesso gratuito e universal à educação e aos cuidados na primeira infância ou ao ensino primário. Atualmente, esta média é de aproximadamente 4,2 anos a nível mundial. A licença por maternidade, paternidade e as licenças parentais combinadas disponíveis para as famílias são, em média, de 6,1 meses a nível mundial, ao passo que a idade média de início do acesso gratuito e universal à educação e aos cuidados na primeira infância é de 4,7 anos. Este défice afeta 90 por cento das mães e dos pais atuais e potenciais (cerca de 3,5 mil milhões de pessoas) em todo o mundo.
A lacuna das políticas de cuidados a crianças cria uma barreira estrutural importante tanto para as mulheres como para os homens, embora as mulheres tendam a ser mais afetadas. Por conseguinte, colmatar a lacuna das políticas de cuidados a crianças tem um enorme potencial para a igualdade entre homens e mulheres, em especial no emprego e nos rendimentos. Estima-se que 84 por cento do emprego líquido total criado pela eliminação dos défices seria destinado às mulheres, uma vez que estas trocam o trabalho de cuidados não remunerado por um emprego remunerado e formal.
A síntese da OIT, The benefits of investing in transformative childcare policy packages towards gender equality and social justice, baseia-se nos resultados do novo Simulador de Investimento em Políticas de Cuidados da OIT [ILO Care Policy Investment Simulator], o mais completo instrumento online de modelação de políticas de cuidados. Simula os efeitos da oferta de um programa de investimento em cuidados para colmatar a lacuna das políticas de cuidados a crianças e calcula os requisitos de investimento e os efeitos sobre a criação de emprego, o emprego de homens e de mulheres e as diferenças salariais.
O documento apresenta uma série de respostas de políticas que estão alinhadas com as normas internacionais do trabalho necessárias para apoiar a transformação da economia dos cuidados, também detalhadas no novo Portal Global de Políticas de Cuidados da OIT, que apresenta o estado das políticas nacionais de cuidados. Estas políticas incluem diálogos sociais nacionais que envolvam as pessoas que prestam e recebem cuidados e a sua utilização para conceber programas baseados nos direitos; o desenvolvimento de capacidade fiscal, regulamentar e técnica; a promoção do conhecimento dos benefícios do investimento em políticas de cuidados e empregos, e no fortalecimento da capacidade dos governos, das organizações de empregadores e das organizações de trabalhadores.