Avançando rumo à igualdade: o papel do cuidado no mercado de trabalho latino-americano

Em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, o Escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para a América Latina e o Caribe destaca, por meio de uma análise profunda, tanto as conquistas significativas quanto os desafios contínuos que as mulheres enfrentam no acesso e na permanência no mercado de trabalho devido às responsabilidades de cuidado.

Ana Virginia Moreira Gomes, diretora regional da OIT para a América Latina e o Caribe, enfatiza: “O trabalho de cuidado, essencial para nossas economias e sociedades, continua a ser subestimado e distribuído de forma desigual, perpetuando as desigualdades de gênero”. Esta desigualdade não só restringe a participação das mulheres no trabalho, mas também as relega a uma situação de desvantagem econômica e social.

O relatório Las personas trabajadoras de América Latina con responsabilidades de cuidados: Una mirada regional al Convenio 156 destaca a necessidade urgente de reformar a organização social dos cuidados. A adoção da Convenção No. 156 sobre os trabalhadores com responsabilidades familiares é fundamental para avançar no sentido de uma maior igualdade de gênero e de justiça social, dando o devido valor ao trabalho de cuidados.

Na América Latina e Caribe, é notável o desequilíbrio no tempo dedicado ao trabalho de cuidados não remunerado entre mulheres e homens, com as mulheres realizando a grande maioria deste trabalho. Na região, 12 países ratificaram a Convenção No. 156, proporcionando um quadro para satisfazer as necessidades de todos os trabalhadores e trabalhadoras com responsabilidades familiares e para erradicar a discriminação por este motivo.

Além disso, os Estados desempenham um papel fundamental no fortalecimento de sistemas de cuidados acessíveis e de qualidade, permitindo que as mulheres ingressem, permaneçam e progridam no mercado de trabalho em condições de igualdade. O investimento em serviços de cuidados é um investimento no nosso futuro coletivo, por criar as bases para uma sociedade mais justa, equitativa e próspera. O relatório propõe que o Estado participe atendendo a demanda de cuidados por meio de políticas inclusivas, como a licença parental, essencial para fomentar a responsabilidade partilhada no cuidado familiar. Esta estratégia é vital não só para combater a desigualdade de gênero no local de trabalho, mas também para responder ao envelhecimento da população e à crescente procura de serviços de cuidados

Para reforçar o chamado à ação e enfatizar a importância do trabalho de cuidados na América Latina e Caribe, é essencial destacar que, além de promover o progresso em direção à igualdade de gênero, ter políticas de cuidados transformadoras também permite a consolidação do desenvolvimento econômico e socialmente sustentável. A participação igualitária no trabalho de cuidados não remunerado e na força de trabalho tem potencial para impulsionar o crescimento econômico, melhorar o bem-estar das famílias e promover uma sociedade mais inclusiva e resiliente.

A diretora regional da OIT, Ana Virginia Moreira Gomes, sublinha que “a integração de políticas que apoiam o trabalho de cuidados nas agendas nacionais não beneficiará apenas as mulheres, mas a sociedade como um todo, ao promover uma maior inclusão laboral e contribuir para fechar as brechas de gênero”. Esta abordagem exige uma ação concertada de todos os setores da sociedade, incluindo governos, organizações patronais, trabalhadores e organizações da sociedade civil, para desenvolver e implementar estratégias que reconheçam, reduzam e redistribuam equitativamente o trabalho de cuidados não remunerado.

Dados relevantes:

• Em todo o mundo, as mulheres realizam 76,2% de todo o trabalho de cuidados não remunerado, dedicando 3,2 vezes mais tempo a estas tarefas do que os homens. Isto traduz-se em 606 milhões de mulheres em idade ativa (21,7%) que realizam trabalhos de cuidados não remunerado em tempo inteiro, em comparação com 41 milhões de homens (1,5%).
• Na América Latina, as mulheres dedicam entre 6,3 e 29,5 horas a mais por semana do que os homens à realização de trabalho de cuidados não remunerado. Isto representa um total de 8.417 milhões de horas semanais dedicadas ao trabalho de cuidados não remunerado por mulheres na região.
• O investimento na América Latina em serviços de licenciamento e cuidados demonstra um potencial significativo para a criação de empregos. Os cálculos feitos para sete países da região estimam a geração de 25,8 milhões de empregos diretos e indiretos, em sua maioria formais e destinados às mulheres.
• A necessidade de cuidados impulsionou a migração de mulheres em busca de trabalho de cuidados, contribuindo para a feminização da migração na região e para o estabelecimento de cadeias globais de cuidados.
• Em 2022, as mulheres na América Latina recebiam em média 88,2% do salário real mensal dos homens nas áreas urbanas. Contudo, quando se considera a renda total do trabalho, incluindo os diferentes tipos de emprego e horas trabalhadas, a disparidade aumenta significativamente, com as mulheres recebendo apenas 59% do que os homens recebem.
• As mães enfrentam rendas mais baixas e são menos propensas a ocupar cargos de gestão ou liderança em comparação com mulheres sem filhos e homens (com ou sem filhos). Esta “penalização salarial pela maternidade” contrasta com uma “disparidade salarial pela paternidade”, em que os pais têm maior probabilidade de receber melhores salários do que os homens sem filhos.
• Em 2020, embora 67,4% das mulheres entre os 20 e os 24 anos tivessem concluído o ensino secundário, ultrapassando os 60,9% dos homens da mesma idade, isso não se traduz em igualdade na participação laboral ou nas condições de trabalho, evidenciando uma lacuna significativa que não se justifica por diferenças educacionais.
• Em 2021, para cada 100 homens que viviam em agregados familiares pobres na região, havia 116 mulheres em situação semelhante. A menor taxa de emprego das mulheres, especialmente em agregados familiares com meninos e meninas, agrava esta desigualdade, aumentando a vulnerabilidade econômica das mulheres.
• A informalidade, que afeta quase metade dos trabalhadores e das trabalhadoras na América Latina (48% em 2023), é mais prevalente entre as mulheres do que entre os homens. As mulheres não só enfrentam taxas mais elevadas de informalidade, mas também enfrentam empregos de menor qualidade e maiores déficits em trabalho decente, mesmo quando, em média, têm mais anos de escolaridade do que os homens.