Negociação Coletiva e Relações Laborais
3 de dezembro de 2018
Convenção N.º 87, sobre a Liberdade Sindical e a Proteção do Direito Sindical, 1948
Convenção N.º 98, sobre o Direito de Organização e Negociação Coletiva, 1949
Convenção N.º 135, relativa aos Representantes dos trabalhadores, 1971
Convenção N.º 151, relativa às Relações de Trabalho na Função Pública, 1978
- Lei de ratificação
- Registo BIT: 14/10/1977
Convenção N.º 98, sobre o Direito de Organização e Negociação Coletiva, 1949
- Decreto de aprovação
- Registo BIT: 01/07/1964
Convenção N.º 135, relativa aos Representantes dos trabalhadores, 1971
- Decreto de aprovação
- Registo BIT: 31/05/1976
Convenção N.º 151, relativa às Relações de Trabalho na Função Pública, 1978
- Lei de ratificação
- Registo BIT: 09/01/1981