Igualdade e Discriminação
3 de dezembro de 2018
Convenção N.º 100, sobre a Igualdade de Remuneração, 1951
Convenção N.º 111, sobre a Discriminação (Emprego e Profissão), 1958
Convenção N.º 156, sobre os Trabalhadores com Responsabilidades Familiares, 1981
Convenção N.º 183, sobre a Proteção da Maternidade, 2000
- Decreto de aprovação
- Registo BIT: 20/02/1967
Convenção N.º 111, sobre a Discriminação (Emprego e Profissão), 1958
- Decreto de aprovação
- Registo BIT: 19/11/1959
Convenção N.º 156, sobre os Trabalhadores com Responsabilidades Familiares, 1981
- Decreto de aprovação
- Registo BIT: 02/05/1985
Convenção N.º 183, sobre a Proteção da Maternidade, 2000
- Resolução de aprovação
- Decreto de ratificação
- Registo BIT: 08/11/2012