Condições de Trabalho
3 de dezembro de 2018
Convenção N.º 1, sobre Duração do Trabalho (Indústria), 1919
Convenção N.º 14, relativa ao Descanso Semanal (Indústria), 1921
Convenção N.º 95, sobre a Proteção do Salário, 1949
Convenção N.º 106, sobre o Descanso Semanal (Comércio e Escritórios), 1957
Convenção N.º 100, sobre a Igualdade de Remuneração, 1951
Convenção N.º 131, sobre a Fixação dos Salários Mínimos, 1970
Convenção N.º 132, sobre as Férias Anuais Remuneradas (Revista), 1970
Convenção N.º 171, sobre o Trabalho Noturno, 1990
Convenção N.º 173, sobre a Proteção dos Créditos dos Trabalhadores em Caso de Insolvência do Respetivo Empregador, 1992
Convenção N.º 175, sobre Trabalho a Tempo Parcial, 1994
- Decreto de aprovação
- Carta de ratificação
- Registo BIT: 03/07/1928
Convenção N.º 14, relativa ao Descanso Semanal (Indústria), 1921
- Decreto de aprovação
- Carta de ratificação
- Registo BIT: 03/07/1928
Convenção N.º 95, sobre a Proteção do Salário, 1949
- Decreto de aprovação
- Registo BIT: 24/02/1983
Convenção N.º 106, sobre o Descanso Semanal (Comércio e Escritórios), 1957
- Decreto de aprovação
- Registo BIT: 24/10/1960
Convenção N.º 100, sobre a Igualdade de Remuneração, 1951
- Decreto de aprovação
- Registo BIT: 20/02/1967
Convenção N.º 131, sobre a Fixação dos Salários Mínimos, 1970
- Decreto de aprovação
- Registo BIT: 24/02/1983
Convenção N.º 132, sobre as Férias Anuais Remuneradas (Revista), 1970
- Decreto de aprovação
- Registo BIT: 17/03/1981
Convenção N.º 171, sobre o Trabalho Noturno, 1990
- Resolução de aprovação
- Decreto de ratificação
- Registo BIT: 27/11/1995
Convenção N.º 173, sobre a Proteção dos Créditos dos Trabalhadores em Caso de Insolvência do Respetivo Empregador, 1992
- Resolução de aprovação
- Decreto de ratificação
- Registo BIT: 08/11/2012
Convenção N.º 175, sobre Trabalho a Tempo Parcial, 1994
- Resolução de aprovação
- Decreto de ratificação
- Registo BIT: 02/06/2006