Transição da economia informal para a economia formal

Este relatório foi elaborado no âmbito da 103ª Sessão da Conferência Internacional do Trabalho em 2014.

O documento está dividido em três capítulos. O capítulo 1 apresenta uma panorâmica geral do fenómeno da economia informal, o seu impacto na concretização do trabalho digno para todos os trabalhadores e empregadores, e a abordagem da OIT à transição para a formalidade, como estabelecido nas Conclusões de 2002. O capítulo 2 fornece informação sobre o ambiente normativo relativo à economia informal, a nível nacional e internacional, com exemplos de leis e práticas existentes em diferentes regiões, sistemas legais, tradições e circunstâncias adotados pelos mandantes da OIT para assegurar uma transição progressiva para a economia formal. O capítulo 3 examina a necessidade de um quadro de políticas integradas, englobando os quatro objetivos estratégicos da OIT (princípios e direitos fundamentais no trabalho, emprego, segurança social e diálogo social) adaptado ao contexto nacional de cada Estado membro para uma transição progressiva para a economia formal e trabalho digno.