Trabalho infantil e alterações climáticas

Há uma necessidade urgente de considerar o trabalho infantil numa ação pública e privada mais ampla, no sentido de uma transição justa para economias e sociedades de impacto neutro no clima. Isto significa, acima de tudo, assegurar que a ação contra as alterações climáticas seja estruturada de forma a promover os objetivos de redução do trabalho infantil e, ao invés, não resulte em consequências negativas não intencionais para o trabalho infantil. As ações contra as alterações climáticas, tanto públicas como privadas, assumem grande relevância neste contexto.

A ação pública contra as alterações climáticas tem implicações para o trabalho infantil numa série de áreas políticas. São necessárias salvaguardas, por exemplo, para que as políticas públicas que promovem a transição para as energias limpas não criem perturbações no mercado de trabalho que deixem os trabalhadores pouco qualificados, e as suas famílias, numa posição de maior vulnerabilidade e mais dependentes do trabalho dos seus filhos.

As políticas de adaptação às alterações climáticas, como os métodos ambientalmente sustentáveis para intensificar a produção agrícola face às alterações climáticas, ou os programas de obras públicas para amortecer os choques climáticos, devem também ser concebidos de forma a reduzir a dependência dos agregados familiares em relação ao trabalho infantil, em vez de darem origem a uma maior procura de trabalho infantil.

Em termos regulamentares, a combinação de considerações ambientais e de direitos humanos nas leis e regulamentos nacionais, que regem o comportamento das empresas, pode desempenhar um papel importante na garantia da complementaridade entre estes dois objetivos regulamentares.