Políticas para a extensão da Proteção Social ao Trabalho Doméstico na CPLP

O estudo “Políticas para a extensão da Proteção Social ao Trabalho Doméstico na CPLP” realiza uma análise sobre o estado atual da proteção social do trabalho doméstico na CPLP. Por sua vez, apresenta um retrato do quadro jurídico do trabalho doméstico em oito estados membros da CPLP e identifica boas práticas e desafios referentes à extensão da proteção social ao trabalho doméstico. A insuficiente proteção legal, a elevada informalidade deste setor, as dificuldades de fiscalização e as desigualdades de género constituem alguns dos principais problemas e barreiras para a extensão identificados por este importante estudo.

Este projeto foi financiado pelo Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social de Portugal.