Liberdade de associação - Compilação das decisões do Comité da Liberdade Sindical (versão PDF)

A tarefa do Comité da Liberdade Sindical (CLS), orgão tripartido criado pelo Conselho de Administração do Bureau Internacional do Trabalho em 1951, é analisa as alegadas violações dos princípios da liberdade de associação que lhe são apresentadas por governos ou por organizações de empregadores ou de trabalhadores.

Desde a sua criação, o Comité tratou mais de 3 200 casos que abrangem a maioria dos aspetos da liberdade de associação e da proteção dos direitos sindicais. Nesta compilação, as decisões do Comité são reunidas de forma concisa para facilitar a consulta, em conformidade com o pedido feito pela Conferência Internacional do Trabalho na sua 54.ª sessão, numa resolução relativa aos direitos sindicais e à sua relação com as liberdades civis.

Esta compilação tem como objetivo sensibilizar e orientar a reflexão sobre o respeito pelos princípios fundamentais da liberdade de associação e do reconhecimento efetivo do direito à negociação coletiva.