Igualdade e discriminação: Guia de recursos
Este guia de recursos é um contributo para um melhor entendimento da discriminação no mundo do trabalho, podendo ser um valioso contributo para apoiar a ação dos constituintes tripartidos dos países que constituem a CPLP.
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Data
3 de fevereiro de 2015
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A eliminação da discriminação em matéria de emprego e profissão constitui um dos quatros princípios e direitos fundamentais no trabalho, a par da eliminação de todas as formas de trabalho forçado ou obrigatório, da abolição efetiva do trabalho infantil e da liberdade sindical e reconhecimento efetivo do direito de negociação coletiva.