Estudo sobre a aplicação das Convenções nº138 e 182 da OIT e suas recomendações na legislação nacional dos países da CPLP

O estudo pretende analisar de forma transversal a aplicação das Convenções nº 138 e nº 182 da OIT nas diferentes políticas e planos nacionais levados a cabo pelos estados-membros da CPLP, e permitir através de uma visão global de cada sistema político e jurídico interno o delineamento de medidas de cooperação internas e inter-países que promovam uma estratégia articulada contra o trabalho infantil entre governos e parceiros sociais.