Espaço Orçamental para a Proteção Social em Timor-Leste

O compromisso de Timor-Leste para com a proteção social está consagrado na Constituição e nas políticas nacionais. Registou-se uma evolução significativa desde a independência do país em 2002, com progressos notáveis na construção da cidadania, na ligação de obrigações a direitos sociais e na salvaguarda dos indivíduos e das famílias vulneráveis. Além disso, foram envidados esforços no sentido de proteger os trabalhadores através de um regime contributivo de segurança social. Ao longo dos anos, o investimento na proteção social traduziu-se numa combinação de prestações de assistência social e de segurança social, criando um sistema nacional abrangente de proteção social.

No presente documento, espaço orçamental entende-se como os recursos que um governo tem disponíveis, decorrentes da exploração ativa e utilização de todas as fontes de receitas possíveis (Ortiz et al., 2017).