Eliminar as piores formas de trabalho infantil

Este manual procura mostrar de que forma uma ação firme e concertada envolvendo vários órgãos governamentais e representantes de todos os setores da sociedade – entre os quais os parlamentares, que têm um papel particularmente importante a desempenhar – pode contribuir para a eliminação das piores formas de trabalho infantil num espaço de tempo relativamente curto. Esta ação deve ter por base uma legislação que defina a eliminação total do trabalho infantil como o objetivo último das políticas adotadas, mas que estabeleça expressamente como objetivo prioritário a identificação e proibição das piores formas de trabalho infantil.

As experiências nacionais mencionadas neste manual visam ilustrar casos concretos e incentivar a ação. As referências a determinados países não implicam qualquer tomada de posição quanto às suas práticas em matéria de trabalho infantil. A ausência de referências a determinados países não deve ser interpretada como um sinal de inércia por parte dos mesmos, dado ser impossível referir neste volume todas as iniciativas e boas práticas existentes.