Diretrizes sobre os princípios gerais da inspeção do trabalho

Enquanto função essencial dos sistemas de administração do trabalho, a inspeção do trabalho, desempenha um importante papel na implementação de políticas nacionais do trabalho, informação e aconselhamento das entidades empregadoras e dos trabalhadores sobre o cumprimento dos requisitos legais, assim como para garantir a aplicação dos mesmos.

As Diretrizes da OIT sobre os princípios gerais da inspeção do trabalho têm como objetivos fornecer orientações técnicas tripartidas detalhadas, sobre os princípios essenciais contidos nas Convenções (N.º 81) e (N.º 129) a governos, entidades empregadoras, trabalhadores e respetivas estruturas representativas, no contexto das práticas e desafios atuais.

Informação adicional

Referências

  • ISBN Print: 978-972-704-469-6
  • ISBN Web PDF: 978-972-704-470-2