Empresas Multinacionais
Declaração da OIT sobre Empresas Multinacionais: Como pode beneficiar os trabalhadores?
A Declaração Tripartida de Princípios sobre Empresas Multinacionais e Política Social da OIT (Declaração MNE) foi negociada e adotada por governos, empregadores e trabalhadores em 1977. É o único instrumento da OIT que proporciona orientação direta sobre como as empresas podem contribuir para a concretização do trabalho digno para todas as pessoas e destaca o papel central da liberdade de associação e da negociação coletiva, bem como das relações laborais e do diálogo social.
Em março de 2017, a Declaração EMN foi consideravelmente alterada. As mudanças destinam-se a dar resposta ao aumento do investimento e do comércio internacional, bem como ao crescimento das cadeias de abastecimento mundiais. Além disso, a revisão aborda questões relacionadas com a seguridade social, o trabalho forçado, a transição da economia informal para a economia formal, salários, processos de devida diligência, mecanismos de análise de reclamações e acesso a meios de reparação para as vítimas de violações dos direitos humanos relacionadas com as empresas
Após a atualização da Declaração, o Escritório de Atividades para os Trabalhadores (ACTRAV) decidiu atualizar o seu documento de orientação a "Declaração sobre Empresas Multinacionais da OIT: Como pode beneficiar os trabalhadores?". A atualização destina-se a fornecer uma visão prospectiva sobre as abordagens e compromissos com relação ao modo como os trabalhadores e os sindicatos podem aplicar de forma eficaz a Declaração EMN na prática, sobretudo no que diz respeito aos elementos novos.