Brazil - O trabalho infantil doméstico nas cidades de Belém, Belo Horizonte e Recife: um diagnóstico rápido: Consolidaçao 3 cidades - documento de trabalho 168

Trabalho infanto-juvenil é aqui considerado como sendo o trabalho realizado por crianças e adolescentes de até 17 anos completos. Numa análise sobre trabalho infanto-juvenil deve-se considerar que, de acordo com o artigo 7º da Constituição Federal e as Convenções 182 e 138da OIT, é proibido qualquer emprego ou trabalho abaixo dos 14 anos.