Projeto Proteção e promoção abrangentes dos direitos de crianças, adolescentes e jovens indígenas na Bacia Amazônica brasileira

Título completo

Proteção e promoção abrangentes dos direitos de crianças, adolescentes e jovens indígenas na Bacia Amazônica brasileira

Contexto

A Amazônia Legal Brasileira, que abrange os sete estados da Região Norte, além do Maranhão e Mato Grosso, abriga a população mais jovem do Brasil e enfrenta significativas desigualdades sociais. A região apresenta os maiores índices de violações de direitos contra crianças, adolescentes e jovens, especialmente entre as populações indígenas, que sofrem com a falta de infraestrutura, recursos e capacitação técnica. Este projeto busca reduzir essas disparidades e eliminar privações existentes, promovendo o desenvolvimento sustentável e a proteção dos direitos das crianças e jovens indígenas.

Atualmente, cerca de 900 mil indígenas vivem no Brasil, sendo que 65% residem em territórios indígenas e 35% em áreas urbanas. Essa população é composta por 305 povos e 274 línguas, formando um mosaico de diversidade. Os territórios indígenas na Amazônia Legal desempenham um papel crucial na conservação da biodiversidade, atuando como barreiras contra o desmatamento e contribuindo para a preservação dos ecossistemas. A participação ativa de crianças, adolescentes e jovens indígenas em tradições culturais, defesa ambiental e iniciativas comunitárias fortalece a resiliência dessas terras contra a perda de biodiversidade.

O projeto reúne sete agências da ONU em uma abordagem integrada para enfrentar os desafios descritos. As atividades incluem a promoção dos direitos das crianças e adolescentes indígenas, com foco na igualdade de gênero, empoderamento de mulheres e meninas, e preservação da biodiversidade. As iniciativas abrangem áreas como nutrição, segurança alimentar, prevenção de doenças, proteção contra violência, inclusão escolar, produção de materiais em línguas indígenas e inclusão produtiva. Além disso, o projeto enfatiza o treinamento de profissionais de saúde e o desenvolvimento de lideranças comunitárias.

Metodologia

A Convenção 169 da OIT sobre Povos Indígenas e Tribais estabelece que a melhoria das condições de vida e trabalho, bem como dos níveis de saúde e educação desses povos, deve ser prioridade nos planos de desenvolvimento econômico das regiões onde vivem. Além disso, é essencial que esses povos participem da formulação, implementação e avaliação de planos e programas de desenvolvimento nacional e regional que os afetem diretamente.

O projeto aborda a desigualdade no acesso e na qualidade das políticas sociais básicas de saúde, educação e assistência social na Amazônia Legal. A intervenção trabalha diretamente com autoridades públicas, profissionais e jovens da região, promovendo o aumento da disponibilidade e a melhoria da qualidade dessas políticas por meio da transferência de conhecimento, tecnologias sociais, suporte técnico e acesso a recursos públicos, com foco especial em meninas e mulheres.

A integração da biodiversidade como tema transversal é enfatizada, destacando sua relevância para a saúde, o bem-estar comunitário e o enfrentamento das mudanças climáticas. As políticas de saúde, educação e assistência social voltadas para crianças, adolescentes e jovens indígenas, quilombolas e ribeirinhos enfrentam o desafio de alcançar populações geograficamente dispersas em um território que representa 60% da área do país e abriga 46,6% da população indígena autodeclarada no Brasil.

A saúde indígena é coordenada pela Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI), que implementa a Política Nacional de Saúde dos Povos Indígenas e gerencia o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS) no Sistema Único de Saúde (SUS). Os serviços oferecidos pelos DSEIs enfrentam desafios relacionados à escassez de profissionais de saúde, infraestrutura, equipamentos médicos e suprimentos, especialmente em áreas remotas. Esses problemas são agravados por atividades ilegais, como mineração, que aumentam a incidência de doenças como malária, diarreia, tuberculose e desnutrição infantil.

A educação indígena é organizada por meio dos Territórios Etnoeducacionais (TEEs), estabelecidos pelo Decreto nº 6.861 de 2009, com o objetivo de apoiar a implementação e avaliação da Política de Educação Escolar Indígena. No entanto, ainda há necessidade de avanços em aspectos específicos dessa política em algumas áreas. O projeto busca apoiar a implementação de um modelo educacional diferenciado para os povos indígenas, promovendo materiais educativos em línguas indígenas e criando redes temáticas que envolvam mulheres, jovens e indígenas.

O fortalecimento da participação de especialistas em medicina indígena, especialmente mulheres, nos sistemas de governança e educação é essencial para garantir uma gestão territorial inclusiva e culturalmente sensível. O projeto promove a integração de práticas tradicionais e conhecimentos indígenas com políticas públicas, visando melhorar a qualidade de vida e a sustentabilidade das comunidades indígenas na Amazônia Legal.

Duração prevista

De maio de 2025 a dezembro de 2026 (20 meses)

Objetivos principais

O projeto é implementado por meio de seis resultados temáticos, cada um com objetivos específicos e colaboração entre parceiros-chave para atender às necessidades das populações indígenas, incluindo crianças, adolescentes, jovens, refugiados e migrantes. As atividades são classificadas em dois objetivos principais:

• Apoiar a implementação de políticas públicas por meio de capacitação de profissionais, fornecimento de insumos básicos e produção de materiais educativos, em parceria com autoridades de setores como saúde, educação e prevenção à violência.
• Fortalecer organizações da sociedade civil, promover diálogos interculturais, capacitar comunidades para engajamento e mobilizar jovens e adolescentes indígenas para ações de inclusão social e desenvolvimento sustentável.

Resultados temáticos

1) Promoção de políticas públicas para reduzir a mortalidade materna e infantil e a desnutrição entre crianças indígenas menores de cinco anos.

Agências responsáveis: UNICEF, UNFPA, OPAS/OMS, OIM

2) Ampliação do acesso a métodos contraceptivos e serviços de saúde sexual e reprodutiva para a população indígena.

Agências responsáveis: UNFPA, OPAS/OMS, OIM

3) Promoção do desenvolvimento integral de adolescentes e jovens indígenas.

Agências responsáveis: UNFPA, OIT, OPAS/OMS, ACNUR

4) Promoção da governança territorial inclusiva e da educação multilíngue indígena.

Agências responsáveis: UNESCO, OPAS/OMS

5) Prevenção da violência contra crianças, adolescentes e jovens indígenas, incluindo refugiados e migrantes.

Agências responsáveis: UNICEF, UNFPA, ACNUR, OPAS/OMS, OIM

6) Promoção dos direitos de crianças, adolescentes e jovens indígenas, incluindo refugiados e migrantes.

Agências responsáveis: ACNUR, OIT, OIM

Cada resultado é detalhado em produtos e atividades específicas, com foco na integração da biodiversidade como tema transversal. A conexão entre biodiversidade, saúde e práticas tradicionais é promovida em atividades comunitárias e treinamentos profissionais, destacando a importância da conservação e uso sustentável dos recursos naturais para a resiliência comunitária e o enfrentamento das mudanças climáticas.

A implementação é realizada de forma colaborativa, com a participação ativa de comunidades indígenas, autoridades públicas e organizações da sociedade civil, garantindo que as ações sejam culturalmente sensíveis e alinhadas às necessidades locais.

População beneficiada

O projeto tem como objetivo melhorar as condições de vida de mais de 20.000 beneficiários diretos na Amazônia Legal brasileira, por meio de maior acesso a serviços de saúde, educação e proteção. Os principais resultados incluem o treinamento de mais de 400 profissionais de saúde em estratégias de Atenção Integrada às Doenças Prevalentes na Infância, imunização, água, saneamento e higiene, além de 100 profissionais em cuidados maternos e 70 parteiras indígenas. O plano também prevê o treinamento de 50 profissionais em métodos contraceptivos de longa duração e 200 profissionais na prevenção da violência contra crianças e adolescentes.

O projeto busca distribuir 30.000 kits de parto limpo e 20.000 kits de saúde sexual e reprodutiva, além de fornecer 4 unidades de cadeia de frio. As iniciativas de engajamento têm como objetivo mobilizar 50 jovens indígenas em oficinas, com 12 grupos de apoio psicossocial planejados para escolas.

As iniciativas de preservação cultural visam produzir 10 materiais educacionais em línguas indígenas e criar 9 redes temáticas para mulheres e jovens. O apoio à identidade legal beneficiará mais de 3.500 pessoas.

Estratégia de implementação

O projeto é liderado pelo UNICEF, com apoio de diversas agências da ONU, por meio de uma estrutura colaborativa que inclui um Comitê Diretor. Esse comitê, composto por representantes de cada agência participante, realiza reuniões mensais no início do projeto e trimestrais a partir de meados de 2025, para monitorar o progresso e resolver desafios. Além disso, Grupos de Trabalho Temáticos são criados para cada área prioritária do projeto, como saúde infantil, saúde sexual e reprodutiva, engajamento de jovens e mulheres indígenas, prevenção de violência e monitoramento e avaliação. Esses grupos se reúnem regularmente para garantir a coordenação e o alinhamento das atividades.

A implementação ocorre em parceria com organizações locais e autoridades públicas, garantindo um forte vínculo institucional e acesso direto às comunidades-alvo. As atividades são concentradas em locais específicos, determinados em colaboração com SESAI e organizações indígenas, para atender às necessidades locais e otimizar os recursos. A estratégia inclui oficinas de engajamento nacional e regional, além de iniciativas de fortalecimento de capacidades para garantir a sustentabilidade das ações. A integração com programas governamentais existentes e o envolvimento de redes locais de jovens e mulheres são fundamentais para a continuidade das atividades após o término do financiamento.

Local de atuação

Amazônia Legal brasileira, com foco nos territórios indígenas do Leste de Roraima e Yanomami, além de áreas urbanas que concentram população indígena migrante ou refugiada.

ODS relacionados ao projeto

O projeto abordará algumas das principais lacunas identificadas por meio de evidências e do trabalho anterior das sete agências da ONU. A proposta está alinhada com estratégias globais e planos de ação regionais, contribuindo para o alcance dos seguintes Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS):

• ODS 2 Erradicar a fome, alcançar a segurança alimentar, melhorar a nutrição e promover a agricultura sustentável.
• ODS 3 Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades.
• ODS 4 Garantir educação inclusiva, equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos.
• ODS 5 Alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas.
• ODS 6 Garantir disponibilidade e gestão sustentável da água e saneamento para todos.
• ODS 8 Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todos.
• ODS 10 Reduzir as desigualdades dentro dos países e entre eles.
• ODS 11 Tornar as cidades e comunidades inclusivas, seguras, resilientes e sustentáveis.
• ODS 16 Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.
• ODS 17 Fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável.

Doador

Fundo Multilateral de Parceria da Amazônia Legal (MPTF).

Parceiros institucionais

• Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR)
• Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB)
• Articulação Nacional das Mulheres Indígenas Guerreiras da Ancestralidade (ANMIGA)
• Conselho Indígena de Roraima (CIR)
• Consórcio Amazônia Legal
• Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB)
• Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI)
• Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) (agência líder)
• Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA)
• Grupo de Trabalho da Década Internacional das Línguas Indígenas do Brasil
• Ministério da Educação (MEC)
• Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA)
• Ministério dos Povos Indígenas (MPI)
• Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO)
• Organização Internacional para as Migrações (OIM)
• Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) / Organização Mundial da Saúde (OMS)
• Rede Brasileira de Reservas da Biosfera
• Rede de Jovens da Reserva da Biosfera da Amazônia Central (Rede Saium)
• Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi)
• Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI)
• Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR)

Unidade e coordenadora responsável

Fernanda Barreto, Coordenadora do Programa de Cooperação Sul-Sul e Triangular e de Parcerias Estratégicas.