A cooperação na Área da Inspecção do Trabalho nos Estados Membros da CPLP
Detalhes do projecto
Duração
3 de abril de 2006 - 30 de dezembro de 2011
Informação adicional
Os Ministros do Trabalho e dos Assuntos Sociais da CPLP reunidos em São Tomé, em Setembro de 2005, decidiram dar prioridade, no âmbito da cooperação, à área da Inspecção do Trabalho. Assim, e atendendo à identidade da missão das Inspecções do Trabalho, fundada num conjunto de referenciais comuns inspirados nos instrumentos da Organização Internacional do Trabalho (OIT), teve início em Abril de 2006 o Projecto «A Cooperação na Área da Inspecção do Trabalho nos Estados-membros da CPLP», financiado pelo Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social de Portugal, que visou o reforço institucional, formação, desenvolvimento de Competências, informação e trabalho em rede.
O projecto teve ainda em conta o papel polivalente que, para além das áreas tradicionais, a Inspecção do Trabalho tem na monitorização dos Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho, nomeadamente em questões relacionadas com o trabalho infantil, o trabalho forçado, as migrações, a economia informal e o VIH/SIDA.
Este projecto conjunto de cooperação, subscrito pelos representantes de todos os países da CPLP e pela OIT-Lisboa, visou o fortalecimento dos serviços de Inspecção do Trabalho no espaço da CPLP, através de actuação nas seguintes áreas: reforço institucional; informação e trabalho em rede; formação e desenvolvimento de competências.
Assim, as actividades desenvolvidas ao longo do projecto envolveram designadamente o apoio técnico aos países beneficiários na elaboração de legislação e regulamentação na área laboral (incluindo em matéria de segurança e saúde no trabalho e o quadro regulamentar dos organismos da administração do trabalho), e a formação geral e específica (sectores da construção civil, pescas e agricultura) no âmbito da Inspecção do Trabalho dirigida a profissionais desta carreira.
Para a concretização do objectivo de disseminação de informação e conhecimento em língua portuguesa, foi criado um sítio para o Projecto, que disponibilizou uma Biblioteca Digital com uma base de dados de obras de referência em língua portuguesa, e ainda estudos de caso, manuais de formação, legislação, artigos e apresentações a seminários, entre outros. A pesquisa e o acesso livre e gratuito à versão completa de todas as obras, permitiu construir uma ferramenta de trabalho para quadros técnicos especializados, bem como para outros profissionais, académicos e público em geral, que necessitem de bibliografia nesta área.
Os resultados do projecto foram sendo acompanhados pelo Conselho de Parceiros, composto por representantes de todos os países da CPLP e pela OIT-Lisboa. Na reunião realizada em Maputo em Outubro de 2010, do Conselho de Parceiros considerou que a concretização dos produtos e actividades realizados no âmbito do Projecto, e consequentemente os objectivos que lhe estavam associados tinha sido coroada de sucesso.
Posteriormente, considerando a importância do acervo de informação recolhida e disponibilizada na Biblioteca do sítio do projecto, o Secretariado Executivo da CPLP aceitou acolher o espólio do projecto no respectivo portal, permitindo, desse modo, que continuem a ser disponibilizadas na íntegra as obras de referência na área da Inspecção do Trabalho editadas em Português.
Assim, o acervo documental foi transferido para a CPLP, tendo o sítio do Projecto sido encerrado em Novembro de 2011.
O projecto teve ainda em conta o papel polivalente que, para além das áreas tradicionais, a Inspecção do Trabalho tem na monitorização dos Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho, nomeadamente em questões relacionadas com o trabalho infantil, o trabalho forçado, as migrações, a economia informal e o VIH/SIDA.
Este projecto conjunto de cooperação, subscrito pelos representantes de todos os países da CPLP e pela OIT-Lisboa, visou o fortalecimento dos serviços de Inspecção do Trabalho no espaço da CPLP, através de actuação nas seguintes áreas: reforço institucional; informação e trabalho em rede; formação e desenvolvimento de competências.
Assim, as actividades desenvolvidas ao longo do projecto envolveram designadamente o apoio técnico aos países beneficiários na elaboração de legislação e regulamentação na área laboral (incluindo em matéria de segurança e saúde no trabalho e o quadro regulamentar dos organismos da administração do trabalho), e a formação geral e específica (sectores da construção civil, pescas e agricultura) no âmbito da Inspecção do Trabalho dirigida a profissionais desta carreira.
Para a concretização do objectivo de disseminação de informação e conhecimento em língua portuguesa, foi criado um sítio para o Projecto, que disponibilizou uma Biblioteca Digital com uma base de dados de obras de referência em língua portuguesa, e ainda estudos de caso, manuais de formação, legislação, artigos e apresentações a seminários, entre outros. A pesquisa e o acesso livre e gratuito à versão completa de todas as obras, permitiu construir uma ferramenta de trabalho para quadros técnicos especializados, bem como para outros profissionais, académicos e público em geral, que necessitem de bibliografia nesta área.
Os resultados do projecto foram sendo acompanhados pelo Conselho de Parceiros, composto por representantes de todos os países da CPLP e pela OIT-Lisboa. Na reunião realizada em Maputo em Outubro de 2010, do Conselho de Parceiros considerou que a concretização dos produtos e actividades realizados no âmbito do Projecto, e consequentemente os objectivos que lhe estavam associados tinha sido coroada de sucesso.
Posteriormente, considerando a importância do acervo de informação recolhida e disponibilizada na Biblioteca do sítio do projecto, o Secretariado Executivo da CPLP aceitou acolher o espólio do projecto no respectivo portal, permitindo, desse modo, que continuem a ser disponibilizadas na íntegra as obras de referência na área da Inspecção do Trabalho editadas em Português.
Assim, o acervo documental foi transferido para a CPLP, tendo o sítio do Projecto sido encerrado em Novembro de 2011.
Para mais informação:
- Acordo de Parceiros
- Documento Projeto
- Sítio da CPLP