OIT no Brasil

O Brasil é um dos Estados-membros fundadores da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A OIT possui uma representação no Brasil desde a década de 1950, com programas e atividades que refletem os objetivos da Organização ao longo de sua história. Além da promoção permanente das normas internacionais do trabalho, do emprego, da melhoria das condições de trabalho e da ampliação da proteção social, a atuação da OIT no Brasil se caracteriza pelo apoio ao esforço nacional de promoção do trabalho decente, que envolve temas como o combate ao trabalho forçado, ao trabalho infantil e ao tráfico de pessoas, assim como a promoção do trabalho decente para jovens e migrantes e da igualdade de oportunidades e tratamento, entre outros.

Em maio de 2006, o Brasil lançou a Agenda Nacional de Trabalho Decente (ANTD), fruto de um Memorando de Entendimento assinado em 2003 pelo Presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, e pelo diretor-geral da OIT, Juan Somavia. Desde então, as áreas de atuação da OIT no Brasil têm se articulado em torno das três prioridades definidas na ANTD: a geração de mais e melhores empregos, com igualdade de oportunidades e de tratamento; a erradicação do trabalho escravo e do trabalho infantil, em especial em suas piores formas; e o fortalecimento dos atores tripartites e do diálogo social como um instrumento de governabilidade democrática. As organizações de empregadores e de trabalhadores participaram da elaboração da Agenda e devem ser consultadas permanentemente durante o processo de implementação.

O Brasil é pioneiro no estabelecimento de agendas subnacionais de Trabalho Decente, sendo que a primeira foi lançada pelo estado da Bahia em 2007. Em 2010, o país lançou o Plano Nacional de Emprego e Trabalho Decente como instrumento de operacionalização da ANTD, com indicadores importantes para verificar o progresso das políticas. Respondendo à especificidade da questão do trabalho para jovens, a Agenda Nacional de Trabalho Decente para a Juventude foi lançada em 2011, ano em que o Brasil iniciou a preparação da sua I Conferência Nacional de Emprego e Trabalho Decente, realizada em 2012.

Ao longo dos últimos anos, o Escritório da OIT no Brasil tem continuado a trabalhar para promover o trabalho decente e o desenvolvimento sustentável no país. Em 2014, a OIT lançou um sistema inédito de indicadores municipais que demonstra a enorme diversidade de oportunidades e desafios para a promoção do trabalho decente em todo o país, destacando a necessidade do fortalecimento de políticas públicas direcionadas às especificidades territoriais. A OIT também apoiou o Ministério do Meio Ambiente no desenvolvimento e implementação de políticas de proteção de recursos e, ao mesmo tempo, de fontes sustentáveis de emprego e renda para a população local.

Outro marco importante desse período foi a estruturação do Programa de Parceria entre a OIT e o Governo Brasileiro para a Promoção da Cooperação Sul-Sul, que gerou diversas oportunidades para promover o intercâmbio de boas práticas entre o Brasil e outros países em temas como trabalho decente, trabalho forçado, migração laboral e trabalho infantil. Uma das ações de destaque é a Iniciativa Regional América Latina e Caribe Livre de Trabalho Infantil, uma plataforma de ação intergovernamental para acelerar a redução do trabalho infantil na região. Ainda no tema de combate ao trabalho infantil, o Escritório da OIT no Brasil implementou, em parceria com o Ministério de Desenvolvimento Social, um projeto que desenvolveu diagnósticos intersetoriais municipais, permitindo a elaboração de ações territorializadas e intersetoriais de prevenção e erradicação do trabalho infantil.

As ações recentes da OIT no Brasil também envolvem a promoção do trabalho decente no setor têxtil e de confecção e o fortalecimento do combate ao trabalho forçado, inclusive com o lançamento da Campanha 50 For Freedom no país. Além disso, a OIT apoia iniciativas que promovem a (re) inserção socioeconômica de trabalhadores(as) resgatados(as) e vulneráveis ao trabalho forçado, assim como a diminuição de suas vulnerabilidades. Em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT), a OIT lançou em 2017 o Observatório da Erradicação do Trabalho Escravo e do Tráfico de Pessoas no Brasil e o Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho, ambos desenvolvidos no contexto da Iniciativa SmartLab - Promoção do Trabalho Decente Guiada por Dados. Posteriormente, foram criados: o Observatório da Prevenção e da Erradicação do Trabalho Infantil, o Observatório de Igualdade de Oportunidades no Trabalho, e o Observatório do Trabalho Decente nos Municípios Brasileiros.

Promover a igualdade de condições e tratamento no local de trabalho também tem sido um dos focos da atuação da OIT no Brasil, trabalhando principalmente com grupos excluídos em decorrência da discriminação, como as pessoas LGBTs, sobretudo mulheres e homens transexuais, e pessoas com deficiência.

Além disso, em antecipação à comemoração do centenário da OIT em 2019, o Escritório da OIT no Brasil realizou em 2016 e 2017 uma série de Diálogos Nacionais sobre o Futuro do Trabalho, como parte de um conjunto de atividades destinadas a preparar a organização para assumir com êxito os desafios de seu mandato com relação à justiça social no futuro. Saiba mais sobre os programas e projetos implementados pelo Escritório da OIT para o Brasil.