Trabalho Forçado, Tráfico Humano e Escravatura

De acordo com dados da OIT, 21 milhões de pessoas são atualmente vítimas de trabalho forçado e as crianças representam um quarto dessas vítimas. Os setores do trabalho doméstico, agricultura, construção, manufatura e diversão são os mais preocupantes. O trabalho forçado gera, pelo menos, 150 mil milhões de dólares por ano em lucros ilícitos em todo o mundo.

O trabalho forçado tem consequências devastadoras e particularmente abrangentes já que é penoso para as vítimas, coloca os empregadores cumpridores da legislação numa situação desvantajosa e prejudica governos e sociedades porque, para além dos aspetos de natureza humana, os enormes lucros ilegais gerados não são objeto de tributação.

De acordo com estudos recentes da OIT, a abolição do trabalho forçado representa um desafio para praticamente todos os países do mundo, quer sejam industrializados, em transição ou em desenvolvimento. A Convenção da OIT (nº 29) sobre o trabalho forçado ou obrigatório, de 1930 e a Convenção (n º 105) sobre a abolição do trabalho forçado, de 1957, quase universalmente ratificadas, integram as Convenções fundamentais da Organização e formam hoje a base do direito internacional vinculativo.

Em 2014, os Estados-membros da OIT adotaram, com forte consenso tripartido, um Protocolo que atualiza a Convenção de 1930 e aborda formas contemporâneas de trabalho forçado como o tráfico de seres humanos. Este Protocolo veio criar novas obrigações em matéria de proteção, prevenção, compensação e reabilitação das vítimas e reafirmar a necessidade de punição dos perpetradores e de terminar com a impunidade que ainda existe em muitos países. A “Iniciativa: 50 pela Liberdade” foi lançada pela OIT em outubro de 2015 e tem como objetivo persuadir pelo menos 50 países a ratificarem o Protocolo até 2018.

A erradicação do tráfico de seres humanos, do trabalho forçado e da escravidão moderna, bem como de todas as formas de trabalho infantil, integra de forma clara o 8º objetivo de trabalho digno da Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável, em particular na sua meta 8.7.

A OIT encontra-se ainda a promover a Aliança 8.7. que pretende coordenar uma multiplicidade de atores na prossecução desta meta envolvendo governos, organizações de trabalhadores e empregadores, agências das Nações Unidas, organizações regionais, parceiros para o desenvolvimento, sector privado, sociedade civil, academia, peritos, os media e outros.

Mais informação no sítio global da OIT sobre este tema (em EN)

Documentação em PT:
Atividades apoiadas pela OIT-Lisboa:
Parcerias:

 

Autoridade para as Condições do Trabalho


Observatório do Tráfico de Seres Humanos de Portugal