Segurança no Emprego

A segurança no emprego diz respeito à proteção dos/as trabalhadores/as contra flutuações no seu rendimento resultantes da perda de emprego. Esta perda pode, entre outras razões, ocorrer durante recessões económicas ou resultar de reestruturações. Uma das formas de proteção dos/as trabalhadores/as contra o despedimento ou após este é assegurada pela legislação em matéria de proteção do emprego. O crescimento nas últimas décadas das formas atípicas de emprego – como por exemplo contratos temporários, agências de trabalho temporário ou trabalho a tempo parcial – em muitas partes do mundo, fizeram crescer as preocupações dos trabalhadores quanto à segurança no emprego.

A legislação em matéria de proteção do emprego tem estado no centro dos debates sobre reforma laboral. Uma legislação bem desenhada – garantindo um equilíbrio entre tratamento justo e segurança salarial dos trabalhadores e as necessidades de ajustamento das empresas às flutuações da procura agregada – é determinante para a capacidade de uma economia em resistir aos choques económicos. Juntamente com sistemas de proteção no desemprego, esta legislação constitui a base da segurança dos/as trabalhadores/as.

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