Negociação Coletiva e Relações Laborais

A negociação coletiva é um direito fundamental que se encontra enraizado na Constituição da OIT e reafirmado como tal na Declaração da OIT de 1998 sobre os Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho. O objetivo destas negociações é chegar a acordos coletivos que regulem os termos e condições de emprego podendo estes acordos abordar igualmente os direitos e responsabilidades das partes procurando garantir indústrias e locais de trabalho harmoniosos e produtivos.

Os compromissos entre representantes de empregadores e representantes de trabalhadores podem ter também uma dimensão sectorial, de indústria, nacional bem como ter lugar ao nível da empresa. A negociação coletiva pode trazer benefícios na promoção da qualidade do emprego, na redução de desigualdades salariais, no desenvolvimento de competências, nas relações laborais e no próprio desempenho da empresa.

Esta negociação pode especificar a forma como os ganhos resultantes de melhorias na produtividade podem ser partilhados e debruçar-se sobre assuntos tão diversos como práticas de trabalho e de produtividade, horas de trabalho, bónus anual, dias de férias, licença parental, acesso a cuidados de saúde, acesso a formação e procedimentos de saúde e segurança ocupacional, entre outros.

Praticamente qualquer tópico pode ser objeto de negociação coletiva e esta pode revelar-se muito eficaz para assegurar que os(as) trabalhadores(as) partilham um sentimento de compromisso e de apropriação no dia-a-dia da empresa mas também em processos de mudança e de reorganização do trabalho. São sistemas de representação como este que permitem aos trabalhadores participar em decisões que afetam o seu trabalho, as suas condições de emprego e em última análise, as suas vidas.

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