Inspeção do Trabalho

A Inspeção do Trabalho constitui um elemento chave para qualquer sistema de administração do trabalho pelo apoio à implementação das políticas laborais. Nos anos mais recentes, tem sido amplamente reconhecida a importância da inspeção do trabalho na promoção do trabalho digno.

Trabalho digno é trabalho seguro! Contudo, em muitos países, as mudanças no mundo do trabalho têm sido acompanhadas de uma redução da intervenção dos governos nos locais de trabalho. Mesmo quando existe unanimidade sobre os benefícios da inspeção, os seus impactos são frequentemente limitados, em especial junto dos grupos mais vulneráveis. A OIT tem procurado reforçar os sistemas de inspeção do trabalho através da produção normativa, do aconselhamento e da cooperação técnica.

De facto, a Inspeção do Trabalho está na agenda da OIT desde a sua fundação. Desde a primeira Conferência Internacional do Trabalho que foram sendo adotadas normas internacionais nesta área, com especial destaque para 1947 com a adoção de um instrumento fundamental – a Convenção (Nº 81) sobre a Inspeção do Trabalho.

Mais informação no sitio global da OIT sobre este tema (em EN)

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Autoridade para as Condições do Trabalho