Economia Informal

Estima-se que mais da metade da força de trabalho mundial se encontra na economia informal. Embora exista uma grande diversidade de situações, a economia informal é normalmente caracterizada pela negação de direitos no trabalho, insuficientes oportunidades de emprego de qualidade, proteção social desadequada, diálogo social limitado e baixa produtividade. A informalidade resulta de múltiplas causas. Políticas públicas podem acelerar o processo de transição para a economia formal, num contexto de diálogo social.

A informalidade tem também impacto negativo sobre as receitas públicas bem como no âmbito de atuação dos governos ao nível das políticas económicas, sociais e ambientais e gera situações de concorrência desleal nos mercados nacionais e internacionais. A maioria das pessoas entra na economia informal não por opção própria, mas sim em consequência de uma falta de oportunidades na economia formal e ausência de outros meios de subsistência. As mulheres, os migrantes e outros grupos vulneráveis de trabalhadores/as encontram-se desproporcionalmente representados na informalidade.

A Recomendação da OIT (nº 204) sobre a “Transição da Economia Informal para a Formal” foi adotada na Conferência Internacional do Trabalho de 2015. Foi um passo histórico no mundo do trabalho, já que se trata da primeira norma internacional do trabalho especificamente dirigida à economia informal aprovada com enorme apoio tripartido. Esta Recomendação da OIT define o termo “economia informal” como todas as atividades e unidades económicas que, na lei ou na prática, não estejam cobertas ou estejam insuficientemente cobertas por disposições formais. Naturalmente que não estão aqui compreendidas atividades ilícitas. A nova Recomendação fornece estratégias e orientações práticas sobre as políticas e medidas que podem facilitar a transição da economia informal para a formal com vista à criação de emprego digno e de empresas sustentáveis.

Mais informação no sítio global da OIT sobre este tema (em EN):

Documentação em PT: