Diretor-geral da OIT no Fórum Social do Porto
Gilbert Houngbo lança apelo a favor da justiça social
O diretor-geral da OIT, Gilbert Houngbo participou a convite do governo de Portugal no Fórum Social do Porto no dia 27 de maio.
Gibert Houngbo destacou o importante contributo da União Europeia no apoio ao mandato da OIT.
Destacou, «a sua influência política para promover a ratificação e a aplicação das normas internacionais do trabalho, dando prioridade às convenções fundamentais da OIT.
Nos recentes acordos de comércio livre, a UE insistiu na inclusão de disposições sobre segurança e saúde no trabalho como um novo elemento dos princípios e direitos fundamentais no trabalho. De facto, a região da Europa e da Ásia Central é a primeira região a concluir a ratificação das oito convenções fundamentais. Agora, com a adição de duas convenções sobre segurança e saúde no trabalho. Exortou a União Europeia (UE) «a intensificar os seus esforços de ratificação. Faltam ainda onze ratificações para a Convenção (n.º 155) sobre Segurança e Saúde no Trabalho. Faltam doze ratificações para a Convenção (n.º 187) relativa ao Quadro Promocional para a Segurança e Saúde no Trabalho.»
Portugal ratificou todas as dez convenções fundamentais e os dois protocolos.
O diretor-geral referiu a propósito do trabalho a partir de plataformas digitais que o «Conselho de Administração acaba de decidir incluir um debate normativo sobre o trabalho digno na economia das plataformas durante a Conferência Internacional do Trabalho em 2025-26.» E que « 2025 será um ano importante para todos nós, com a realização da Cimeira Social Mundial. Em 2025, teremos a primeira edição do relatório da OIT sobre o estado da justiça social. E a Comissão irá também rever o Plano de Acção do Pilar Social em 2025. Esta revisão pode servir como um contributo valioso para a Cimeira Social Mundial.»
Quanto à importância do sistema multilateral, G. Houngbo declarou perante uma plateia de líderes da União Europeia, que «deveríamos utilizar ainda mais o sistema multilateral para remodelar a nossa arquitectura social e económica no sentido de alcançar mais equidade e justiça social. A OIT foi criada há mais de cem anos com base no princípio de que «só é possível estabelecer uma paz duradoura se esta se basear na justiça social. A experiência e o curso atual dos assuntos mundiais demonstram plenamente a verdade desta afirmação, consagrada na Constituição da OIT desde 1919. Vinte e cinco anos mais tarde, quando ainda decorria a Segunda Guerra Mundial, os Estados-membros da OIT adotaram a Declaração de Filadélfia. Esta continua a ser a "Carta Magna" da OIT. Esta Declaração não só enunciou o famoso princípio de que "o trabalho não é uma mercadoria", mas também afirmava que uma paz duradoura baseada na justiça social deveria "constituir o objetivo central da política nacional e internacional".»
Sobre o impacto das múltiplas crises no futuro do trabalho,o diretor-geral referiu: «Os últimos quinze anos foram marcados por múltiplas crises e transformações: financeiras, demográficas, ambientais e tecnológicas.Além disso, temos sofrido tensões persistentes e conflitos prolongados, a pandemia da COVID-19 e o grave abrandamento económico atual. Como resultado, assistimos a mais desigualdades, mais pobreza e mais pessoas deixadas para trás. Isto torna extremamente difícil alcançar os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável até 2030. De acordo com as Perspetivas Sociais e de Emprego Mundiais da OIT para 2023, o défice de emprego a nível mundial - que mede a necessidade de emprego não satisfeita - era de 473 milhões de pessoas em 2022. No entanto, prevê-se que o emprego global cresça apenas 1 por cento este ano, em comparação com 2,3 por cento em 2022.»
A terminar, destacou duas importantes iniciativas: o Acelerador Global das Nações Unidas para o Emprego e a Protecção Social para transições justas e a Coligação Mundial para a Justiça Social.
Referiu a este propósito: «Esta coligação reunirá os constituintes da OIT e outros parceiros, incluindo agências do sistema multilateral, para promover a justiça social e reforçar a coerência das políticas a nível mundial. A Cimeira Mundial do Trabalho, que terá lugar durante a Conferência Internacional do Trabalho, em junho, abordará o tema da "Justiça Social para Todos". Isto permitir-nos-á continuar a debater a forma de reforçar o compromisso internacional de promover a justiça social e a agenda 2030 da ONU.
Estou confiante de que a UE, enquanto ator fundamental na cena internacional, apoiará plenamente e contribuirá para esta ambiciosa agenda de justiça social.
Por sua vez, a vossa participação na Coligação Mundial reforçará sem dúvida a influência política da UE nos assuntos sociais e laborais no mundo.
Com efeito, a UE e a OIT partilham a opinião de que, para alcançar a prosperidade económica, a justiça social e a proteção do ambiente, é necessário o pleno empenho do sistema multilateral e de outras partes interessadas.»
Destacou, «a sua influência política para promover a ratificação e a aplicação das normas internacionais do trabalho, dando prioridade às convenções fundamentais da OIT.
Nos recentes acordos de comércio livre, a UE insistiu na inclusão de disposições sobre segurança e saúde no trabalho como um novo elemento dos princípios e direitos fundamentais no trabalho. De facto, a região da Europa e da Ásia Central é a primeira região a concluir a ratificação das oito convenções fundamentais. Agora, com a adição de duas convenções sobre segurança e saúde no trabalho. Exortou a União Europeia (UE) «a intensificar os seus esforços de ratificação. Faltam ainda onze ratificações para a Convenção (n.º 155) sobre Segurança e Saúde no Trabalho. Faltam doze ratificações para a Convenção (n.º 187) relativa ao Quadro Promocional para a Segurança e Saúde no Trabalho.»
Portugal ratificou todas as dez convenções fundamentais e os dois protocolos.
O diretor-geral referiu a propósito do trabalho a partir de plataformas digitais que o «Conselho de Administração acaba de decidir incluir um debate normativo sobre o trabalho digno na economia das plataformas durante a Conferência Internacional do Trabalho em 2025-26.» E que « 2025 será um ano importante para todos nós, com a realização da Cimeira Social Mundial. Em 2025, teremos a primeira edição do relatório da OIT sobre o estado da justiça social. E a Comissão irá também rever o Plano de Acção do Pilar Social em 2025. Esta revisão pode servir como um contributo valioso para a Cimeira Social Mundial.»
Quanto à importância do sistema multilateral, G. Houngbo declarou perante uma plateia de líderes da União Europeia, que «deveríamos utilizar ainda mais o sistema multilateral para remodelar a nossa arquitectura social e económica no sentido de alcançar mais equidade e justiça social. A OIT foi criada há mais de cem anos com base no princípio de que «só é possível estabelecer uma paz duradoura se esta se basear na justiça social. A experiência e o curso atual dos assuntos mundiais demonstram plenamente a verdade desta afirmação, consagrada na Constituição da OIT desde 1919. Vinte e cinco anos mais tarde, quando ainda decorria a Segunda Guerra Mundial, os Estados-membros da OIT adotaram a Declaração de Filadélfia. Esta continua a ser a "Carta Magna" da OIT. Esta Declaração não só enunciou o famoso princípio de que "o trabalho não é uma mercadoria", mas também afirmava que uma paz duradoura baseada na justiça social deveria "constituir o objetivo central da política nacional e internacional".»
Sobre o impacto das múltiplas crises no futuro do trabalho,o diretor-geral referiu: «Os últimos quinze anos foram marcados por múltiplas crises e transformações: financeiras, demográficas, ambientais e tecnológicas.Além disso, temos sofrido tensões persistentes e conflitos prolongados, a pandemia da COVID-19 e o grave abrandamento económico atual. Como resultado, assistimos a mais desigualdades, mais pobreza e mais pessoas deixadas para trás. Isto torna extremamente difícil alcançar os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável até 2030. De acordo com as Perspetivas Sociais e de Emprego Mundiais da OIT para 2023, o défice de emprego a nível mundial - que mede a necessidade de emprego não satisfeita - era de 473 milhões de pessoas em 2022. No entanto, prevê-se que o emprego global cresça apenas 1 por cento este ano, em comparação com 2,3 por cento em 2022.»
A terminar, destacou duas importantes iniciativas: o Acelerador Global das Nações Unidas para o Emprego e a Protecção Social para transições justas e a Coligação Mundial para a Justiça Social.
Referiu a este propósito: «Esta coligação reunirá os constituintes da OIT e outros parceiros, incluindo agências do sistema multilateral, para promover a justiça social e reforçar a coerência das políticas a nível mundial. A Cimeira Mundial do Trabalho, que terá lugar durante a Conferência Internacional do Trabalho, em junho, abordará o tema da "Justiça Social para Todos". Isto permitir-nos-á continuar a debater a forma de reforçar o compromisso internacional de promover a justiça social e a agenda 2030 da ONU.
Estou confiante de que a UE, enquanto ator fundamental na cena internacional, apoiará plenamente e contribuirá para esta ambiciosa agenda de justiça social.
Por sua vez, a vossa participação na Coligação Mundial reforçará sem dúvida a influência política da UE nos assuntos sociais e laborais no mundo.
Com efeito, a UE e a OIT partilham a opinião de que, para alcançar a prosperidade económica, a justiça social e a proteção do ambiente, é necessário o pleno empenho do sistema multilateral e de outras partes interessadas.»