Agressão da Rússia à Ucrânia: Conselho de Administração da OIT publica resolução
O documento expressa a sua profunda preocupação relativamente às graves consequências da ação da Federação Russa contra a Ucrânia, e manifesta o seu apoio aos mandatários tripartidos da Ucrânia neste momento difícil.
A resolução declara que a agressão continuada e perpetrada contra a Ucrânia pela Federação Russa, com a ajuda do governo de Bielorrússia, é completamente incompatível com os fins e objetivos da Organização e com os princípios que determinam a sua condição como Estado-membro da OIT.
Neste sentido, o Conselho de Administração exorta a Federação Russa a cessar de imediato e sem condicionalismos as agressões, retirando as suas tropas da Ucrânia, pondo fim ao sofrimento que está a causar ao povo da Ucrânia, e abstendo-se de recorrer a qualquer outra forma ilícita de ameaça ou uso da força contra qualquer outro Estado-membro, dando início ao caminho de uma solução pacífica em conformidade com a Carta das Nações Unidas e o direito internacional.
Por sua vez, o Conselho de Administração decide suspender temporariamente a cooperação ou assistência técnicas da OIT à Federação Russa, exceto ações com fins de assistência humanitária.
Paralelamente, decide suspender os convites à Federação Russa para participar em todas as reuniões discricionário, tais como as reuniões técnicas e as reuniões de peritos, as conferências e os seminários cuja composição estabelece o Conselho de Administração.
Adicionalmente, o documento refere que seguirá de perto esta situação e solicitará ao Diretor Geral que dê seguimento à situação na Ucrânia e submeta à consideração do Conselho de Administração, na sua 345.ª reunião (junho de 2022), um relatório sobre a aplicação da presente resolução, incluindo todas as recomendações necessárias com o objetivo de abordar o impacto da agressão continuada da Federação Russa no trabalho, mandato e mandatários tripartidos da OIT na Ucrânia.