Colmatar as significativas e existentes falhas em matéria de serviços de prestação de cuidados poderia gerar quase 300 milhões de empregos e criar uma continuidade de prestação de cuidados que ajude a aliviar a pobreza, a encorajar a igualdade entre homens e mulheres e a apoiar os cuidados às crianças e às pessoas idosas, de acordo com o novo relatório da OIT divulgado hoje, um dia antes do Dia Internacional da Mulher (8 de março).

As persistentes e significativas lacunas em matéria de serviços e políticas de cuidados deixaram centenas de milhões de trabalhadores e trabalhadoras com responsabilidades familiares sem protecção adequada e apoio, sendo que a satisfação destas necessidades poderia criar quase 300 milhões de empregos até 2035, de acordo com um novo relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

O relatório, Care at work: Investing in care leave and services for a more gender-equal world of work, constata que três em cada dez mulheres em idade reprodutiva, ou seja, 649 milhões de mulheres, têm protecção de maternidade inadequada que não satisfaz os requisitos-chave da Convenção (N.º 183) da OIT, sobre a Proteção da Maternidade, de 2000.

A Convenção impõe um mínimo de 14 semanas de licença por maternidade, com uma remuneração equivalente a pelo menos dois terços dos rendimentos anteriores, financiados pela segurança social ou por fundos públicos. Oitenta e dois dos 185 países estudados para o relatório não respeitava estas normas, ainda que a "licença por maternidade remunerada ou a protecção da maternidade seja um direito humano universal e um direito no trabalho", de acordo com o estudo. Ao ritmo atual da reforma, serão necessários pelo menos 46 anos para alcançar o mínimo de direitos de licença por maternidade nos países analisados, o que significa que as metas do Objetivo do Desenvolvimento Sustentável da ONU, da agenda 2030 não serão atingidas.

Mais de 1,2 mil milhões de homens em idade reprodutiva vivem em países onde não existe a licença por paternidade, direito que ajudaria a partilhar as responsabilidades profissionais e familiares de ambos mães e pais, segundo o relatório. Onde existe licença por paternidade, esta continua a ser de curta duração (em termos globais é em média de nove dias), o que representa um significativo diferencial de género em termos de licenças. O gozo da licença por paternidade é também reduzido. Segundo o Relatório, essa situação é uma consequência da baixa remuneração associada à licença por paternidade, normas de género e à conceção das políticas.

O relatório Care at work apresenta uma visão global das leis, políticas e práticas nacionais sobre cuidados, incluindo a maternidade, paternidade, parentais, infância e de cuidados continuados. Evidencia o modo como alguns trabalhadores e trabalhadoras estão excluídos destas proteções legais, nomeadamente trabalhadores e trabalhadoras independentes, da economia informal, migrantes, e pais e mães que adotam e ainda pais e mães LGBTQI+.

O Relatório analisa, igualmente, a necessidade - e o impacto potencial - de um maior investimento em cuidados.

Em apenas 40 dos países analisados, as mulheres grávidas ou a amamentar tinham o direito de proteção contra o trabalho perigoso ou insalubre, de acordo com as normas da OIT. Apenas 53 países prevê o direito a tempo para a realização de exames médicos pré-natais sem perda de remuneração. Tempo de descanso, segurança de rendimentos e instalações apropriadas para a amamentação também não existiam em muitos países.

A necessidade de serviços de cuidados continuados para pessoas idosas e pessoas com deficiência têm vindo a aumentar em razão do aumento da esperança de vida e do impacto da pandemia da COVID-19.

No entanto, o estudo conclui que o acesso a serviços como os cuidados residenciais, centros de dia comunitários e a prestação de cuidados no domicílio, permanece inacessível para a grande maioria das pessoas que deles necessitam em todo o mundo, e ainda que "os serviços de cuidados continuados sejam essenciais para assegurar o direito ao envelhecimento saudável com dignidade".

O relatório constata que existem "sólidos argumentos a favor do investimento" para a criação de um conjunto de políticas dos cuidados transformadoras, baseadas no acesso universal, que constituiria um avanço decisivo para a construção de um mundo do trabalho melhor e mais igualitários para homens e mulheres. Segundo o Relatório, os serviços de cuidados às crianças e continuados poderiam gerar até 299 milhões de empregos até 2035.

Para colmatar estas lacunas políticas seria necessário um investimento anual de 5,4 triliões de dólares (equivalente a 4,2 por cento do PIB anual total) até 2035, que poderia ser parcialmente compensado com o aumento da receita fiscal proveniente dos rendimentos e emprego adicionais.

"Precisamos de repensar a forma como pomos em prática as políticas e serviços de prestação de cuidados para que estes proporcionem uma continuidade de prestação de cuidados, assegurem um bom ponto de partida para as crianças, apoiem as mulheres para permanecerem empregadas e que impeçam as famílias ou indivíduos de caírem na pobreza", afirmou Manuela Tomei, Diretora do Departamento de Condições de Trabalho e Igualdade da OIT. "Colmatar estes défices em matéria de prestação de cuidados deve ser considerado como um investimento que não só apoia a saúde e os meios de subsistência, mas também os direitos fundamentais, a equidade entre homens e mulheres e uma maior representação.

OIT-Lisboa
07.03.2022