A Cimeira Social do Porto constituiu o ponto alto da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia e teve como objetivo reforçar o compromisso dos Estados-Membros, das instituições europeias, dos parceiros sociais e da sociedade civil com a implementação do Plano de Ação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais. Os objetivos que enuncia estão em linha com as prioridades da declaração do Centenário da OIT, adotada em 2019.

O Plano de Ação, apresentado pela Comissão Europeia em março, propõe um conjunto de iniciativas e estabelece três metas principais a atingir até 2030 ao nível europeu: taxa de emprego de pelo menos 78% na União Europeia; pelo menos 60% dos adultos devem participar anualmente em formação; e redução do número de pessoas em risco de exclusão social ou de pobreza em pelo menos 15 milhões de pessoas, entre as quais 5 milhões de crianças.

A Cimeira Social decorreu no Porto, entre 7 e 8 de maio, no Centro de Congressos da Alfândega do Porto, e foi organizada em torno de dois eventos. No dia 7 de maio de 2021 teve lugar a Conferência de Alto Nível, que procurou encontrar as melhores formas de implementar o Pilar Europeu dos Direitos Sociais. Esta Conferência incluiu duas sessões plenárias - abertura e encerramento - e três workshops: trabalho e emprego; qualificações e inovação; e proteção social. As conclusões desta Conferência contribuíram para os trabalhos da Reunião Informal de Chefes de Estado e de Governo, que decorreu no dia seguinte.

O diretor-geral da OIT, Guy Ryder, foi responsável pela reflexão de abertura do primeiro workshop, dedicado ao tema do trabalho e emprego e que contou participação de muitos Chefes de Estado e de Governo de Estados-Membros da UE e da Presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen.

O Diretor-geral da OIT recordou as enormes possibilidades que a Europa tem para preparar o futuro do trabalho, afirmando que "Temos de investir na formação das pessoas, na proteção social e na igualdade de género. Precisamos de investir nas instituições de trabalho, na negociação coletiva e no diálogo social. É necessário regulamentar as novas formas de trabalho, e investir nos empregos do futuro, sobretudo empregos verdes, digitais, e empregos na economia dos cuidados de saúde".

Salientando o impacto extraordinário que a pandemia da COVID-19 teve no emprego ao destruir milhões de empregos, aumentar a pobreza laboral e diminuir os rendimentos do trabalho, Guy Ryder observou que a pandemia agravou as desigualdades, incluindo nas sociedades europeias, identificando as mulheres, os jovens, os trabalhadores informais e precários como os mais afetados. Sublinhou que para contrariar esta tendência, são necessárias fortes intervenções políticas, inclusive no que diz respeito à forma como organizamos o trabalho.

A crise revelou que os Estados e os governos podem ser chamados a intervir de formas e numa escala até há pouco tempo inimagináveis, considerando ser pouco provável estarmos perante um fenómeno temporário. Uma crise desta proporção requer um novo espaço e novas perspetivas, concluiu Guy Ryder, sublinhando a importância do Pilar Social Europeu e do Plano de Ação.

No final dos trabalhos da Conferência de Alto Nível, os Presidentes da Comissão Europeia e do Parlamento Europeu, a Presidência Portuguesa do Conselho da UE e os Parceiros sociais europeus assinaram o Compromisso Social do Porto.

No dia 8 de maio, os 27 Estados-Membros da UE adotaram a Declaração do Porto sobre questões sociais. A Declaração sublinha a importância da unidade e solidariedade europeias na luta contra a pandemia da COVID-19, e reafirma o compromisso assumido pelos líderes da UE de trabalharem em prol de uma Europa social. Exprime a determinação dos Estados-Membros em continuar a aprofundar a aplicação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais a nível comunitário e nacional, utilizando as orientações fornecidas pelo Plano de Ação, nomeadamente nas áreas do emprego, das competências e da proteção social.