OIT participa na reunião informal do EPSCO sobre Prioridades para uma Europa social mais forte
No quadro da Presidência Portuguesa do Conselho Europeu, decorreu, no dia 22 de fevereiro, a videoconferência Informal dos Ministros responsáveis pelo Emprego, Política Social, Saúde e Consumidores (EPSCO), subordinada ao tema “Empregos, Qualificações e Coesão: Prioridades para Uma Europa Social Mais Forte".
A reunião teve como objetivo principal a apresentação, por parte dos Estados-Membros, dos seus contributos e partilha de ambições relativos ao Plano de Ação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, que será apresentado pela Comissão Europeia em março.
O Diretor-Geral da OIT, Guy Ryder, participou nos trabalhos com uma intervenção na sessão de abertura, presidida pela Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho.
Guy Ryder, reconheceu que a crise nos mercados de trabalho ainda não terminou. A situação continua a ser muito difícil, nomeadamente em muitos países da UE.
"Temos perante nós a tarefa de garantir uma recuperação e de construir um futuro de trabalho que enfrente as injustiças que a pandemia pôs em evidência, juntamente com os desafios permanentes da transição climática, digital e demográfica que já não podem ser adiados", disse.
A última análise da OIT sobre o impacto da COVID-19 no mercado de trabalho confirma os pesados danos infligidos pela pandemia, com 8,8% das horas de trabalho globais perdidas em 2020, em comparação com o último trimestre de 2019. Isto é o equivalente a 252,5 milhões de empregos a tempo inteiro. Para a UE-27, a perda ascende ao equivalente a 15,2 milhões de postos de trabalho a tempo inteiro. Alguns setores foram particularmente atingidos: restauração, hotelaria, atividades relacionadas com viagens e turismo, mas igualmente o setor retalhista e a indústria transformadora.
A pandemia revelou vulnerabilidades nos mercados de trabalho e nas sociedades, e pobreza e desigualdades nos países e ao nível transnacional.
O Diretor-Geral da OIT lembrou aos Ministros que mais de 2 mil milhões de trabalhadores informais em todo o mundo não têm qualquer proteção social para lidar com a crise. Outros grupos populacionais, nomeadamente mulheres e jovens trabalhadores, encontram-se em posições de vulnerabilidade, por vezes aguda. "A discrepância entre os que têm e os que não têm em múltiplos domínios nunca foi tão clara", afirmou Guy Ryder.
"Precisamos de investir nas pessoas, nas suas capacidades e competências, nas instituições de trabalho, e nos empregos do futuro, particularmente para jovens e pessoas vulneráveis", referiu.
Estas prioridades enunciadas na Declaração do Centenário da OIT estão amplamente consagradas no Pilar Europeu dos Direitos Sociais e serão aprofundadas no Plano de Ação para a sua implementação, que está a ser preparado pela Comissão Europeia. A OIT contribuiu de forma ativa para as consultas sobre este Plano de Ação.
"Acolhendo calorosamente este processo e sublinhando a sua importância estratégica para a recuperação, acredito que o impacto deste Plano de Ação seria consideravelmente reforçado com a inclusão de metas e objetivos mensuráveis", acrescentou.
O Pilar Social fornece um enquadramento que contribui para a construção de um mundo de trabalho pós-COVID em linha com os valores fundadores da OIT, especialmente os do diálogo social e do tripartismo, enquanto partes essenciais da resposta a crises.
O Diretor-Geral da OIT apelou ainda ao apoio da UE para uma resposta multilateral à crise da COVID-19. "No ano passado, os governos de todo o mundo gastaram cerca de 12 triliões de dólares em resposta à crise. Este dinheiro foi gasto por países individuais para satisfazer as suas próprias necessidades. No entanto, esta é uma crise global que requer uma resposta global. Portanto, precisamos de unir os nossos esforços, quer no domínio laboral e social, quer no da saúde, e de o fazer a nível nacional, regional e internacional. E é neste contexto que a cooperação duradoura entre a UE e a OIT que acabámos de renovar no início deste mês pode desempenhar um papel significativo", afirmou.
O caminho a seguir
Com o objetivo de discutir alguns dos temas prioritários para a recuperação económica e social da Europa, tiveram ainda lugar sessões de trabalho sobre as áreas do emprego, qualificações, combate à pobreza e exclusão social, e igualdade de género, presididas pela Ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva. Estas contaram com duas intervenções do Diretor Regional para a Europa e Ásia Central, Heinz Koller.
O cenário de referência no Monitor da OIT (ILO Monitor) sobre a COVID-19 e o mundo do trabalho projeta perdas globais de horas de trabalho de 3 por cento em 2021 em comparação com o último trimestre de 2019. Isto é ainda o equivalente a 87 milhões de empregos a tempo inteiro perdidos, e na UE, estima-se que essas perdas sejam de quase 6% este ano.
"Precisamos agora de soluções sólidas e sustentáveis, não apenas de respostas a curto prazo", afirmou Heinz Koller. "A OIT acolheria de bom grado a definição pela UE e pelos seus Estados-Membros de objetivos quantificáveis para o emprego, competências, etc. Gostaríamos de sugerir uma abordagem ainda mais abrangente na ligação desses objetivos às metas e indicadores dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU relativamente à pobreza, género, trabalho digno e desigualdades".
"Temos de assegurar que o mundo do trabalho seja equitativo, acessível, inclusivo, e não deixe ninguém para trás (...) Isto significa mais investimentos na economia real para empregos, rendimentos sustentáveis, e para uma proteção social alargada e melhores condições de trabalho para todos, incluindo para todos os grupos vulneráveis", concluiu.
A delegação da OIT foi ainda integrada pela Diretora da OIT-Lisboa, Mafalda Troncho.