Trabalho no domicílio precisa de maior proteção

Comunicado de imprensa | 13 de Janeiro de 2021
Fotografia de trabalhadora num computador, ao telefone.
O aumento dramático do trabalho a partir de casa devido à pandemia da COVID-19 veio evidenciar as más condições de trabalho vividas por muitos trabalhadores e trabalhadoras que trabalham a partir das suas casas, mesmo antes da crise. As estimativas apontam para cerca de 260 milhões de pessoas em todo o mundo antes da crise da COVID-19.

As pessoas que trabalham a partir de casa, cujo número tem aumentado consideravelmente devido à propagação da pandemia da COVID-19, precisa de maior proteção, de acordo com o novo relatório da Organização Internacional do Trabalho Organização (OIT).

Uma vez que o trabalho no domicílio ocorre na esfera privada, é frequentemente "invisível". Em países de baixo e médio rendimento, por exemplo, quase todos as pessoas que trabalham a partir de casa (90 por cento) fazem-no de forma informal. ​

Geralmente as condições de trabalho destas pessoas são piores do que aquelas que trabalham fora de casa, mesmo nas profissões com maiores qualificações. As pessoas que trabalham em casa ganham em média menos 13 por cento no Reino Unido; 22 por cento menos nos Estados Unidos da América; 25 por cento menos na África do Sul e cerca de 50 por cento menos na Argentina, Índia e México.

As pessoas que trabalham no domicílio também enfrentam maiores riscos de segurança e saúde e têm menos acesso à formação do que as outras pessoas, o que pode afetar as suas perspetivas de carreira. 

O relatório, Working from home. From invisibility to decent work (Trabalhar a partir de casa. Da invisibilidade ao trabalho digno) mostra também que as pessoas que trabalham em casa não têm o mesmo nível de proteção social que as outras. Têm menos probabilidade de fazer parte de um sindicato ou de serem abrangidas por um acordo de negociação coletiva.

É urgente agir

Segundo as estimativas da OIT, antes da crise da COVID-19, havia cerca de 260 milhões de pessoas a trabalhar em casa em todo o mundo, representando 7,9% do emprego global; 56 por cento delas (147 milhões) eram mulheres.

Incluem pessoas em teletrabalho que trabalham à distância numa base contínua, e um vasto número de pessoas que estão envolvidas na produção de bens que não podem ser automatizados, tais como bordados, artesanato ou montagem eletrónica. Uma terceira categoria inclui trabalhadores e trabalhadoras de plataformas digitais a prestar serviços, tais como processamento de reclamações de seguros, edição de texto, ou anotação de dados para a formação de sistemas de inteligência artificial.

Nos primeiros meses da pandemia da COVID-19 em 2020, cerca de uma em cada cinco pessoas encontrou trabalho a partir de casa. Os dados para todo o ano de 2020, uma vez disponíveis, devem mostrar um aumento substancial em relação ao ano anterior.

É provável que o crescimento do trabalho em casa continue nos próximos anos, segundo o relatório, trazendo uma urgência renovada à necessidade de abordar as questões com que as pessoas que trabalham a partir de casa e as entidades empregadoras se debatem.

Mal regulamentado com falta de cumprimento

O trabalho no domicílio é frequentemente mal regulamentado e o cumprimento das leis existentes continua a ser um desafio. Em muitos casos, estas pessoas são classificadas como independentes e, por conseguinte, excluídas do âmbito de aplicação da legislação laboral.

"Muitos países em todo o mundo têm legislação, por vezes complementada por acordos coletivos que abordam vários défices de trabalho digno associados aos trabalhos realizados a partir de casa.

No entanto, apenas 10 Estados-membros da OIT ratificaram a Convenção (N.º 177), que promove a igualdade de tratamento entre o trabalho no domicílio e outras formas de trabalho por conta de outrem. São poucos os países que têm uma política abrangente sobre o trabalho a domicílio", afirmou Janine Berg, economista sénior da OIT e uma das autoras do relatório.

Recomendações

O relatório inclui recomendações concretas para tornar o trabalho a partir de casa mais visível e deste modo mais protegido.

Relativamente ao trabalho a domicílio na indústria, o relatório sublinha a importância de facilitar a sua transição para a economia formal através da extensão das proteções legais, melhorando o cumprimento, generalizar os contratos escritos, dando acesso à segurança social e tornando conscientes as pessoas que trabalham a domicílio conscientes dos seus direitos.

Para as pessoas que trabalham através de plataformas digitais a partir de casa, cujas atividades suscitam desafios particulares para estarem em conformidade uma vez que cruzam múltiplas fronteiras, o relatório defende a utilização de dados gerados pelo seu trabalho para monitorizar as condições de trabalho e os instrumentos para estabelecer salários justos.

Para o teletrabalho, o relatório apela aos decisores políticos para que ponham em prática ações específicas para mitigar riscos psicossociais e introduzir um "direito de desligar", para assegurar o respeito das fronteiras entre a vida profissional e a pessoal.

É provável que o trabalho a partir de casa venha a assumir maior importância nos próximos anos, como se afirma no relatório.

Os governos, em cooperação com as organizações de trabalhadores e de empregadores, devem trabalhar juntos para assegurar que todas as pessoas que trabalham a partir de casa - quer estejam a tecer rattan na Indonésia, fazer manteiga de carité no Gana, etiquetar fotos no Egipto, fabricar máscaras no Uruguai, ou teletrabalhar em França – possam passar da invisibilidade para o trabalho digno.

OIT-Lisboa
13.01.2021