De forma a garantir pelo menos a segurança básica de rendimento e o acesso a cuidados de saúde para todas as pessoas, em 2020 apenas, os países em desenvolvimento deverão investir aproximadamente 1.2 biliões de dólares - isto é, em média 3,8 por cento do seu PIB - de acordo com uma nova análise da OIT.

Desde o início da pandemia da COVID-19, o défice de financiamento da proteção social aumentou cerca de 30 por cento, de acordo com o relatório: Financing gaps in social protection: Global estimate and strategies for developing countries in light of the COVID-19 crisis and beyond.

Esta situação resulta das necessidades crescentes de serviços de saúde e de segurança de rendimentos por parte dos trabalhadores e trabalhadoras que perderam o emprego durante o confinamento e da redução do PIB provocada pela crise.

A situação é particularmente difícil nos países de baixo rendimento que precisariam gastar perto de 16 por cento de seu PIB para eliminar tais lacunas - cerca de 80 mil milhões de dólares.

Em termos regionais, os encargos relativos associados à eliminação destas lacunas é particularmente elevado na Ásia Central e Ocidental, no Norte de África e na África Subsaariana (entre 8% e 9% do PIB).

Mesmo antes da crise da COVID-19, a comunidade global não estava a cumprir com os compromissos legais e de política de proteção social que havia assumido no rescaldo da última catástrofe global - a crise financeira de 2008.

Atualmente, apenas 45 por cento da população global está efetivamente coberta por pelo menos um tipo de prestação social. A restante população - mais de quatro mil milhões de pessoas – não tem qualquer proteção.

As medidas nacionais e internacionais para reduzir o impacto económico da crise da COVID-19 proporcionaram assistência de financiamento de curto prazo. Alguns países procuraram fontes inovadoras para aumentar a margem orçamental para alargar a proteção social, como impostos sobre grandes empresas de tecnologia, a tributação unitária de empresas multinacionais, impostos sobre transações financeiras ou passagens aéreas. Com as medidas de austeridade já a surgir, mesmo com a crise a decorrer, esses esforços são mais urgentes do que nunca, refere o estudo.

“Os países de baixo rendimento devem investir cerca de 80 mil milhões de dólares, quase 16 por cento do seu PIB, para garantir pelo menos uma segurança básica de rendimento e acesso a cuidados essenciais de saúde para todas as pessoas”, afirmou Shahrashoub Razavi, diretora do Departamento de Proteção Social da OIT. “Os recursos nacionais não são suficientes. Anular o défice de financiamento anual requer recursos internacionais baseados na solidariedade global.”

A OIT afirma que a mobilização a nível internacional deve complementar os esforços nacionais. As instituições financeiras internacionais e as agências de cooperação para o desenvolvimento já introduziram vários pacotes financeiros para ajudar os governos dos países em desenvolvimento a enfrentar os vários efeitos da crise, mas são necessários mais recursos, em especial nos países de baixo rendimento.

Consulte as respostas de proteção social à crise da COVID-19 em todo o mundo, aqui. 
COVID-19: Respostas da proteção social à crise (vídeo)

OIT-Lisboa

17.09.2020